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Ex-secretário executivo da SEP assume cargo e fala em ampliar autonomia das docas

Governo Federal nomeou o ex-senador Luiz Otávio Oliveira Campos (PMDB-PA) – que chegou a ser alvo da Operação Leviatã, desdobramento da Operação Lava Jato – para chefiar a nova Secretaria Nacional de Portos, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC). Em entrevista exclusiva a A Tribuna, o titular do órgão falou sobre a investigação e revelou suas prioridades para o setor: agilizar a aprovação do decreto com medidas para atrair investimentos aos complexos marítimos, ampliar a autonomia administrativa das companhias docas e até abrir o capital dessas empresas.
A nomeação de Campos foi publicada na edição da última terça-feira do Diário Oficial da União. A portaria foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A Secretaria Nacional de Portos foi criada com a última reestruturação do MTPAC, em 9 de março passado. O setor chegou a contar com um ministério próprio, a Secretaria de Portos (SEP), extinta no ano passado, e depois foi administrado por duas secretarias do Ministério dos Transportes, ambas de menor destaque. O órgão continua subordinado à pasta, mas ganha maior força.
Desde essa época, a gestão dos portos era disputada. O cargo chegou a ser cobiçado pelo senador Renan Calheiros (PMDB–AL). A escolha de Campos, ligado ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e ao senador Jader Barbalho (pai de Helder), ocorreu após meses de negociação.
O titular não é um estranho no setor. Ele foi secretário-executivo da extinta SEP quando era administrada por Helder Barbalho, no governo da presidente Dilma Rousseff, entre 2015 e o ano passado.
O novo secretário já traça planos para o setor e garante que o fato de ter sido investigado na Operação Leviatã, da Polícia Federal, em fevereiro deste ano, não representa um obstáculo para seu trabalho. “Fui levado para depor, me ouviram e nada ocorreu. Esclareci o que me perguntaram, apenas isso. Considero que a Operação Lava Jato está fazendo algo incrível para o País. Mas nem todos os citados são culpados. Temos de fazer justiça”, afirmou.
A Operação Leviatã é consequência de um inquérito que investiga o pagamento de propina de 1% do valor das obras da Usina de Belo Monte, no Pará, ao PMDB e ao PT. O dinheiro teria sido repassado por empresas do consórcio construtor.

Prioridades

Campos já começou a trabalhar na nova função e definiu seus principais projetos. “Temos de destravar o que está parado, atrair investimentos e ajudar os portos a se desenvolverem”, relatou.
Nesse sentido, o secretário considerou prioritária a publicação do denominado Decreto dos Portos, texto que irá alterar aspectos da atual Lei dos Portos (nº12.815, de 2013) e aguarda apenas a aprovação da Casa Civil para ser publicado. O decreto deve permitir que arrendatários de terminais portuários possam realizar investimentos que seriam uma responsabilidade do poder público e, também, diminuir os prazos da tramitação de processos entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o MTPAC e a Secretaria de Portos, entre outros pontos.
Luiz Otávio Campos também defendeu uma maior autonomia administrativa para as administrações dos portos, tema a ser debatido por um grupo de trabalho criado na última terça-feira pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. “Temos de ter as docas mais ágeis, sem depender tanto do Governo. E para isso, temos de dar uma maior autonomia para elas. Essa é outra prioridade, que irei perseguir ao lado do ministro Quintella”, explicou.
Em relação às companhias docas, o secretário prevê até abrir seu capital, uma estratégia para atrair recursos ao setor. Tal medida deve ser aplicada principalmente na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos.
Ao falar sobre o cais santista, Campos disse que não pretende fazer alterações em sua diretoria. E revelou que irá visitá-lo no próximo dia 24.
“Irei a Santos, nossos principal porto, e vamos trabalhar pelo seu desenvolvimento. Vou trabalhar ao lado do ministro, assim como trabalhei ao lado do ministro Helder (entre 2015 e 2016, na SEP)”, destacou.
Fonte: A Tribuna
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O fluxo de contêineres nos portos brasileiros caiu 4% em 2016, segundo a Abratec (associação do setor). “A economia brasileira e a indústria perderam força e os terminais refletem isso”, diz Sérgio Salomão, presidente-executivo da entidade, que representa empresas arrendatárias de terminais portuários.

“Não há uma projeção, mas neste ano prevemos um reaquecimento do setor. Somos responsáveis por 70% da movimentação de contêineres nos portos do país e, mesmo com a crise, as companhias não adiaram obras e aportes.”

O porto de Itajaí (SC) foi beneficiado por exportações no ano passado e foi um dos poucos que tiveram alta -em torno de 10%, afirma o superintendente Marcelo Salles.

Nos dois primeiros meses do ano, o volume de cargas que passou pelo complexo catarinense aumentou 7%, na comparação com o mesmo período de 2016. “Projetamos um crescimento em torno de 15% em 2017”, afirma.

O porto de Rio Grande (RS) também terá uma melhora, segundo o diretor Darci Tartari.

“Sofremos pouca variação nos últimos anos. Com uma leve recuperação da indústria, prevemos um incremento e deveremos chegar a um nível similar ao de 2015.”

Fonte: Folha de S. Paulo

 

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Navios que passarem pela região podem atingir até 12,2 metros

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) aumentou ontem o calado máximo (a profundidade máxima que uma embarcação pode atingir) na parte mais rasa do trecho 4 do canal de navegação do Porto de Santos. Trata-se do local onde estão os terminais de líquidos do cais santista. Agora, a partir das instalações da Brasil Terminal Portuário (BTP) até o Canal de Piaçaguera, navios com até 12,2 metros de calado poderão trafegar em segurança em condições normais de maré.

O conceito de calado está relacionado à segurança da navegação. Para não haver o risco de as embarcações rasparem o fundo do casco no leito do canal, podendo bater em uma rocha ou objeto (e até naufragar), elas devem manter uma distância segura dele. Para isso, é definido um limite da profundidade a ser atingida por seu casco (especificamente, sua quilha). Essa dimensão, que acaba sendo a altura da parte do casco que permanece submersa, é o calado do navio.

Essa distância, portanto, depende da profundidade do trecho do canal, medida pela batimetria (levantamento dessa fundura). A verificação é feita pela Docas, que entrega os resultados obtidos à Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), que sugere a referência de navegação. De acordo com o capitão-de-mar-e-guerra Alberto José Pinheiro de Carvalho, que é o comandante da Autoridade Marítima, analisar esses números é uma das prioridades do órgão.

“Assim que chega, nós marcamos uma reunião, analisamos e depois chamamos a Codesp e a Praticagem (entidade que reúne os práticos, profissionais que orientam a navegação dos navios no estuário) para sugerirmos o calado”, explicou o oficial.

Ao analisar os resultados da última batimetria, segundo o comandante, foi possível sugerir um aumento do calado em apenas uma subdivisão de trecho do canal. Esta área é a que tem a menor profundidade e, consequentemente, o menor calado do complexo.

Trata-se da região entre a BTP e o Canal de Piaçaguera. Até então, navios de apenas 11,2 metros de calado podiam trafegar em segurança naquela região. A sugestão da Autoridade Marítima aumentou em um metro esse parâmetro. E em períodos de maré alta, ainda há o acréscimo de mais um metro.

De acordo com Pinheiro de Carvalho, o aumento poderá beneficiar os terminais instalados no Canal de Piaçaguera, que também está em processo de dragagem. Isto porque os navios que seguem para esta região são obrigados a passar por esse ponto da via marítima.

Já nos demais trechos do canal de navegação do Porto, desde a entrada da Barra até a BTP, o calado é 13,2 metros.

Obra

A dragagem do canal do Porto é executada pela empresa holandesa Van Oord a partir de um contrato firmado com a Codesp, no ano passado.
E a mesma empresa foi contratada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para a ampliar as profundidades do cais santista. Até julho deve ser concluído o projeto-executivo do empreendimento. A obra prevê o aprofundamento do canal e das bacias de acesso aos berços de atracação dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros. Os locais de atracação também terão uma nova fundura, de 7,6 a 15,7 metros.

Fonte: A Tribuna

 

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Cinco terminais do Porto de Santos já têm seus pedidos de renovação antecipada dos contratos de arrendamento em análise pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Se autorizados, os investimentos nas instalações portuárias do cais santista devem somar R$ 724,95 milhões, segundo a Antaq.

Na semana passada, quando o Governo Federal divulgou a segunda lista de projetos de infraestrutura do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), anunciou a renovação de sete contratos de arrendamentos portuários no País. Nesses casos, essas empresas pleiteiam a extensão de suas concessões por mais 25 anos, mesmo antes do fim dos prazos.

Para isso, prometeram investir em seus terminais, com a compra de equipamentos e obras civis para aumentar a eficiência operacional. No caso do PPI, os investimentos dos sete terminais chegam a R$ 900 milhões.

Desses, apenas uma instalação é do Porto de Santos. Trata-se do Terminal XXXIX (39 externo), operado pela Caramuru, no Corredor de Exportação, nas proximidades da Ponta da Praia. Cerca de R$ 287 milhões devem ser investidos na unidade. No entanto, ainda é necessária a conclusão do trâmite entre a Antaq e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC).

Este processo está em fase final de análise na área técnica da Antaq. Ele ainda deverá ser analisado pela Procuradoria Federal e, depois, pela diretoria da Antaq.

A agência reguladora ainda analisa outros 12 pedidos de renovação antecipada de contrato – que não entraram na relação do PPI. Quatro deles são de terminais do Porto.

Na lista, está o T-Grão Cargo Terminal de Granéis, que fica em Outeirinhos. Seu prazo contratual vence em 2018. De acordo com a agência reguladora, a empresa se comprometeu a investir R$ 69,8 milhões em troca da renovação por 25 anos, até 2043. Outra empresa com pedido em estudo na Antaq é o Ecoporto Santos, que fica no Cais do Saboó e deverá investir R$ 142,02 milhões, caso tenha sua proposta aceita pela União. Se isso ocorrer, a área ficará arrendada até 2048.

O Concais, que administra o Terminal de Passageiros Giusfredo Santini, se comprometeu a fazer um aporte de R$ 161,60 milhões na instalação. O contrato vence em 2018 e pode ser estendido até 2043.

Já a Citrosuco Serviços Portuários, que fica no Macuco, fará aportes de R$ 64,53 milhões. Este contrato também pode ser estendido até 2043.

“A análise processual desses pedidos é minuciosa e requer, além da apreciação técnica, o crivo do colegiado da diretoria da agência indicando ser favorável ou não quanto ao pedido. Ainda que atendida a fase de posicionamento da Antaq, por meio de publicação de resolução, o pedido é continuado no poder concedente para possível celebração do termo aditivo com a parte interessada”, explicou a Antaq, em nota.

Arrendamentos

Outros investimentos previstos para o Porto de Santos envolvem a licitação de terminais. Nove instalações ou áreas estavam na relação de concessões do Governo Federal há dois anos. Mas, desses, apenas três processos foram concluídos. Os demais ainda aguardam aval federal.

Esses três primeiros arrendamentos renderam R$ 430,6 milhões à União. O valor se refere apenas aos pagamentos de outorgas dos lotes do Porto – um na Ponta da Praia, um no Macuco e o terceiro no Paquetá. No primeiro, será implantado um terminal de granéis sólidos, enquanto os outros dois serão de carga geral.

O MTPAC, porém, cogita leiloar ainda um terminal de líquidos da Ilha Barnabé, na Área Continental de Santos. No local, está prevista a movimentação de 690 mil toneladas anuais. Derivados de petróleo, produtos químicos, etanol e óleos vegetais estão entre as mercadorias.

Outra área que também pode ser licitada em breve fica nas proximidades do Armazém 12A, na região de Outeirinhos. A área deve ser destinada à operação de fertilizantes (granéis sólidos de origem mineral).

Fonte: A Tribuna

 

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Presidente diz que objetivo é crescimento econômico e geração de emprego.
Estão incluídos aeroportos, energia, rodovia, ferrovias, portos e mineração.

O governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira (13) a concessão ou venda de 34 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. De acordo com o presidente, o pacote tem o objetivo de ampliar os investimentos para reaquecer a economia, em recessão, e estimular a criação de empregos.

No final da manhã desta terça, o governo divulgou documento que mostrava um número menor de projetos, 25. Depois, em coletiva, o plano foi detalhado e o número de projetos para concessão ou privatização passou para 30. Mais tarde, foram informados 32. No início da noite, o governo informou que, na verdade, são 34 projetos.

A previsão é que parte desses projetos sejam leiloados em 2017 e, outra parte, no primeiro semestre de 2018. As maiores novidades do programa, batizado de Crescer, estão na área de saneamento básico, com a concessão das companhias de água e esgoto em três estados: Pará, Rio de Janeiro e Rondônia. Esses projetos entraram no programa a pedido dos governos estaduais.

O governo também anunciou a venda da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), espécie de raspadinha virtual.

De acordo com o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a meta do governo é arrecadar R$ 24 bilhões com concessões apenas em 2017.

O governo Michel Temer não deve manter nos próximos leilões a regra de escolha da proposta vencedora pela menor tarifa. Essa regra foi adotado em concessões feitas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff e permitiu, por exemplo, preços mais baixos de pedágio em rodovias.

Nos novos leilões de aeroportos e ferrovias, também será adotada modelagem diferente da prevista durante o governo Dillma.

Veja os projetos do pacote de concessões e privatizações do governo:

Concessão de aeroportos:
– Porto Alegre
– Salvador
– Florianópolis
– Fortaleza

Concessão de terminais de carga:
– Porto de Santarém/PA (combustíveis)
– Rio de Janeiro/RJ (trigo)

Concessão de rodovias:
TrechoBR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais
– Trecho BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul

Concessão de ferrovias:
– Norte-Sul
– Ferrogrão
– Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).

Concessão de hidrelétricas:
– São Simão (na divisa entre Minas Gerais e Goiás)
– Miranda (Minas Gerais)
– Volta Grande (São Paulo)
– Peri (Santa Catarina)
– Agrografo (Santa Catarina)

Venda de distribuidoras antes administradas pela Eletrobras em:
– Roraima
– Acre
– Goiás
–  Amazonas
– Rondônia
– Piauí
– Alagoas

Leilão de áreas para exploração de óleo e gás:
– 4ª rodada de licitação de campos marginais de petróleo e gás: edital no 2º semestre de 2016, leilão no 1º semestre de 2017
– 14ª rodada de licitações de blocos de petróleo e gás sob o regime de concessão: edital no 1º semestre de 2017, leilão no 2º semestre de 2017
– 2ª rodada de licitação do pré-sal sob o regime de partilha: edital no 1º semestre de 2017, leilão no 2º semestre de 2017

Concessão das empresas de água e esgoto de:
– Rondônia
– Pará
– Rio de Janeiro

Concessão de áreas de mineração:
– Fosfato (entre PB e PE)
– Cobre, chumbo e zinco (TO)
– Carvão de candiota (RS)
– Cobre (GO)

Loterias
– Lotex

Boa parte das concessões já estava prevista na última fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre eles, os quatro aeroportos, os dois trechos de rodovias e os dois terminais portuários. Os trechos de ferrovias já estavam entre as obras em andamento no governo anterior.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, confirmou que os próximos leilões de aeroportos não terão mais a participação da Infraero. Nas últimas concessões, o governo exigiu que a estatal, responsável pela administração dos aeroportos públicos brasileiros, fosse sócia dos consórcios com 49% de participação.

Além disso, será alterada a modelagem do leilão dos quatro aeroportos. O governo vai fixar uma outorga (valor pago pelo direito de explorar uma empreendimento) e cobrará o pagamento à vista de 25% dela. O vencedor será quem oferecer o maior ágio (adicional) sobre essa cota de 25%. Além disso, o consórcio terá que pagá-la com recursos próprios.

Os outros 75% da outorga terão valor fixo e serão divididos em parcelas anuais a serem pagas ao governo ao longo do período de concessão. Os valores dessas parcelas já constarão dos editais e, segundo a área técnica do ministério, isso ajudará os consórcios a conseguir empréstimos.

O ministro dos Transportes afirmou ainda durante a entrevista que a previsão é que a outorga dos quatro aeroportos que serão licitados seja de pelo menos R$ 3 bilhões.

Ferrovias
Quintella também anunciou que o governo Temer vai revogar o decreto do governo Dilma que alterou o modelo de concessão do setor ferroviário. No modelo de Dilma, a vencedora do leilão constrói e opera a ferrovia, mas o direito de passagem de trens de transporte é negociado pela estatal Valec. O objetivo era permitir que vários transportadores pudessem usar a estrada de ferro. Entretanto, nenhuma ferrovia chegou a ser leiloada neste modelo.

De acordo com o Ministério dos Transportes, será usado o modelo dos leilões de ferrovias feitos durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nele, as empresas que vencem o leilão também prestam o serviço de transporte de carga.

Entretanto, no modelo do governo FHC há monopólio, ou seja, só a concessionária transporta carga pela ferrovia. Segundo o ministério, o governo Temer pretende que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça uma “arbitragem” que permita a outras transportadoras usarem a linha de ferro.

O ministro negou que o governo esteja desmontando a Valec, estatal ferroviária. Segundo o ministro, a empresa ainda terá um papel muito importante para o desenvolvimento das ferrovias no Brasil, mas para isso ela precisa se reconstruir.

PPI
O anúncio das concessões e privatizações ocorre durante a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação foi uma das primeiras medidas adotadas por Temer após assumir a presidência, na época ainda de forma interina.

Na abertura da reunião, o presidente disse que a ideia básica do programa é gerar desenvolvimento e empregos no país.

“[O programa] visa, em primeiro lugar, o crescimento econômico do país, mas também empregos. A ideia básica é exatmente esta: com vistas para que haja muitos empregos no país”, afirmou Temer. Participam da reunião do PPI ainda ministros e representantes dos bancos controlados pelo governo federal (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), que vão participar do financiamento dos projetos.

Temer disse ainda que, ao longo das últimas décadas, o Estado brasileiro vem observando que é necessário descentralizar serviços. Para ele, o poder público “não pode fazer tudo” sozinho.

“Num dado momento, chegou-se à conclusão que deveríamos transferir em definitivo, ou estatizando, ou fazendo que serviços públicos fossem concedidos ou autorizados. Não é sem razão que a Constituição abre espaço para as concessões. Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem que ter a presença da inicicativa privada, sempre como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no pais”, disse o presidente.

Financiamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) entrarão com R$ 30 bilhões para ajudar no financiamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em entrevista no Palácio do Planalto.

Segundo ele, o FI-FGTS deverá entrar com R$ 12 bilhões e, o BNDES, com R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões.

“Temos ainda o Banco do Brasil, os bancos privados e a possibilidade de novos investidores. Acreditamos que a qualidade dos projetos e as decisões do governo vão atrair novos investidores”, acrescentou Occhi.

A tendência, diz o governo, é que os financiamentos sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, conhecidos como “empréstimos pontes” – que, na avaliação do Executivo, “aumentam o custo e burocratizam as operações”.

Segundo o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, esses empréstimos geraram muitos problemas nas últimas obras de infraestrutura, já que haviam projetos que conseguiam o empréstimo-ponte, mas não conseguiam o empréstimo principal, o que paralisava as obras.

“Temos um acúmulo de R$ 4 bilhões em operações de empréstimo-ponte que não se concluíram”, afirmou.

Para isso, o governo informou que apostará na emissão de debêntures como instrumento de captação de recursos, estimulando também o mercado secundário desses papéis. A debênture é um título que representa uma dívida de uma empresa e são uma forma dessas empresas conseguirem recursos no mercado de capitais para financiar seus projetos.

20% de participação
A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, informou que a instituição poderá subscrever até 50% das debêntures a serem emitidas, juntamente com o FI-FGTS e com a Caixa Econômica Federal. “Cada projeto tem de ter 20% de participação do investidor”, disse ela.

Além disso, o governo acrescentou que, na fase de obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive pelo BNDES, pela Caixa e pelo Banco do Brasil. As garantias serão compartilhadas entre os credores e “debenturistas”, ou seja, os compradores.

“Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financeiro, com sua ‘expertise’ em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento”, acrescentou.

Segundo o governo federal, além do BNDES e do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), o novo modelo financiamento das concessões e privatizações contará com a participação de bancos privados e de outras fontes, o que exige projetos “bem qualificados” que apresentem taxas de retorno “adequadas às condições de captação do mercado”.

O financiamento prevê uma espécie de seguro de um consórcio de bancos para as obras até que elas comecem a gerar recursos. “Quando o projeto começar a gerar recebíveis, a fiança deixa de existir”, afirmou.

Licença ambiental e segurança jurídica
O governo informou ainda que, para conferir “viabilidade ambiental” aos projetos de concessões, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio, ou com as diretrizes para sua obtenção expedidas pelo órgão competente. “Neste segundo caso, as diretrizes apontarão os ajustes necessários para que a licença seja expedida”, explicou.

Para aumentar a chamada “segurança jurídica”, o governo informou que as cláusulas de desempenho “protegerão o usuário” ao fixar a qualidade do serviço como meta central da concessão. “Os investidores também saberão exatamente quais metas terão de atingir e como elas serão mensuradas”.

Fonte: G1

 

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O Governo Federal estuda como ampliar a autonomia administrativa das companhias docas de todo o País, proposta defendida pelo setor desde a década passada. Esta iniciativa integrará a segunda leva de mudanças que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) pretende fazer no marco regulatório portuário, a Lei 12.815, de 1993. O primeiro conjunto de medidas, que visa impulsionar os investimentos privados nesse mercado, deve ser definido nos próximos 15 dias e publicado através de um decreto.

O MTPAC criou um grupo de trabalho, formado por representantes da própria pasta e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, o órgão regulador do setor), para a atualização da legislação do setor portuário. O objetivo é propor novos procedimentos e adequar os atualmente estabelecidos, para permitir o fomento das atividades portuárias no Brasil, incluindo a captação de investimentos estrangeiros.

“Depois da última Lei dos Portos (Lei nº12.815), houve uma concentração muito grande de poder em Brasília, no poder central. E isso tem dificultado a gestão dos portos delegados. Para comprar qualquer coisa, para tudo precisa de uma autorização de Brasília”, destacou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Segundo o titular da pasta, após debater medidas para impulsionar os investimentos no segmento, o Governo está iniciando uma discussão sobre como diminuir a burocracia nos processos e para “que as autoridades portuárias de portos delegados tenham mais autonomia para fazer compras, decidir investimentos”.

Questionado se essas alterações legais vão permitir que as companhias docas voltem a ser responsáveis pelas licitações de terminais e áreas de seus complexos portuários (responsabilidade, hoje, que cabe à Antaq), o ministro tratou a questão como uma possibilidade. “Não sei. Pode ser que sim. Pode ser que saia da proposta e pode vir a ser discutido”.

Primeira etapa

De acordo com o ministro Maurício Quintella, o pacote com a primeira parte das mudanças no marco regulatório deve ser concluído no início deste mês, Entre as propostas elaboradas, está a ampliação dos prazos de concessão de terminais portuários por mais 10 anos. O plano é que as áreas possam ser exploradas pela iniciativa privada por 35 anos, prorrogáveis por igual período.

Hoje, os arrendamentos portuários têm uma vigência de 25 anos, podendo ser prorrogádos pelo mesmo período. A expectativa é de que, com a publicação do decreto com as alterações na lei, o período de exploração das áreas salte para 35 anos, mantendo as mesmas condições.

ssa regra pode, inclusive, passar a valer para os terminais que firmaram contrato com o Governo antes de 1993, quando foi promulgada a primeira Lei dos Portos, a de nº 8.630.

Hoje, segundo levantamento da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), mais de 20 instalações aguardam a adaptação de seus contratos em todo o País, inclusive para a realização de investimentos em equipamentos e no restante da superestrutura. A maioria dessas unidades permanece operando com base em liminares judiciais, por considerar que tem direito a ficar na área, que é da União. Isto acontece porque, até 1993, a exploração de áreas nos portos pela iniciativa privada se dava através de contratos que não tiveram origem em licitações. Geralmente, o prazo de validade desses instrumentos era de 10 anos, podendo ser renovados pelo mesmo prazo.

“O Governo está discutindo a possibilidade jurídica de se fazer essa adaptação. A proposta que foi apresentada pelo setor privado (para ampliar a validade das concessões, entre outras medidas) foi aprovada pelo MTPAC, pela Antaq. Os nossos jurídicos veem possibilidade. É uma forma de garantir maiores investimentos, atrair investimentos. É fundamental para o Brasil neste momento. A perspectiva de investimento é grande, se isso for juridicamente possível”, explicou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Se concretizada esta medida, o Governo abandonará o plano de reformular áreas do Porto de Santos. Isto porque, no governo anterior, a ideia era aproveitar o vencimento de contratos para unir áreas e licitá-las como terminais maiores, adaptados às embarcações mais modernas e à nova realidade da navegação.

As propostas elaboradas pelo grupo de trabalho para destravar investimentos e reduzir a burocracia nos processos do setor portuário estão em análise na Casa Civil. A minuta ainda retornará à pasta para uma nova apreciação de seu departamento jurídico. Em seguida, ela já poderá ser publicada para que as novas regras sejam conhecidas pelo mercado.

Fonte: A Tribuna

 

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