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Todas as operações de estufagem (carregamento) de contêineres nos Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) do Porto de Santos deverão ser monitoradas por câmeras. E suas imagens terão de ficar armazenadas por 90 dias. Além disso, o transporte das caixas metálicas deverá ser rastreado até os terminais de embarque. Essas normas serão adotadas pela Receita Federal para garantir a segurança das operações.

Redex são instalações alfandegadas voltadas à exportação. Nelas, são feitos serviços de estufagem de contêineres e a entrega das caixas metálicas aos terminais portuários.

Antes das novas regras serem publicadas, a Alfândega do Porto de Santos receberá, de empresas do setor, sugestões sobre as normas. Isto porque a Aduana abriu uma consulta pública para definir as responsabilidades no transporte de contêineres entre os Redex e os operadores portuários.

Aduana abriu consulta pública para definir responsabilidades no transporte de contêineres entre os Redex e os operadores portuários

As contribuições devem ser encaminhadas até o próximo dia 12, através da Associação Brasileira de Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC).

As normas que regem este tipo de instalação já são definidas. Mas, diante das notícias de apreensões de mais de três toneladas de drogas no cais santista apenas neste ano, a possibilidade de mudança de regras foi cogitada. De acordo com a Alfândega do Porto de Santos, a ideia é deixar o final da cadeia de exportação mais seguro. Isto inclui aprimorar a vigilância dos processos de estufagem e da entrega dos contêineres nos terminais onde as mercadorias são embarcadas nos navios.

A Aduana tem como objetivo definir claramente as responsabilidades em relação ao transporte das caixas metálicas. Assim, com as imagens e o rastreio das cargas, será possível apontar os culpados pelas tentativas de tráfico de drogas no Porto.

Para o presidente da ABTTC, Martin Aron, a consulta pública é uma medida acertada. Com ela, será possível que as empresas do segmento façam seus apontamentos e deem suas contribuições. “Nós solicitamos que fosse feita uma consulta pública dessa medida e que a gente fosse ouvido, para que elas não conflitem com outras práticas que nós temos”, destacou.

Segundo Aron, algumas firmas já adotam o monitoramento das operações através de câmeras, mesmo sem que este procedimento seja uma regra da Receita Federal. “Eu acredito que essas medidas serão acolhidas e aprimoradas. Nos próximos dias, chegarão as manifestações das empresas”, destacou.

Contribuições

A minuta da portaria com as novas regras está à disposição através do site da entidade empresarial – www.abttc.org.br. Segundo a entidade, as sugestões deverão ser apresentadas de forma objetiva e fundamentada.

Os apontamentos devem ser encaminhados através do e-mail portariaredex@abttc.org.br, constando no assunto “Consulta Minuta Exportação”. O prazo para o envio das contribuições é o dia 12 do próximo mês.

Fonte: A Tribuna

 

A D-Log atua a mais de 20 anos com exportação e importação. Somos um operador multimodal e agente de carga nacional e agente de carga internacional com o expertise na área de Transporte Aéreo, Rodoviário, Marítimo e Desembaraço Aduaneiro. Atuamos em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santos e em todo o Brasil, além de diversos países em todos os continentes.


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Portaria pontuará os deveres dos Redex e dos operadores no deslocamento das cargas até o cais

Em cerca de 30 dias, a Receita Federal vai publicar uma portaria para definir responsabilidades no transporte de contêine-res entre os Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex) e os operadores portuários. A nova norma deve ser discutida no início do próximo mês com empresas do setor.

 O assunto foi debatido durante um workshop promovido pela Associação Brasileira dos Terminais Retroportuá-rios e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC). No encontro, estavam representantes das instalações retroportuárias, o delegado-chefe da Polícia Federal em Santos, Júlio Cesar Baida Filho, e o inspetor substituto da Alfândega do Porto de Santos, Akiyo-shi Omizu.

Segundo o presidente da ABTTC, Martin Aron, o encontro foi motivado pelos crescentes flagrantes de tráfico de drogas no Porto de Santos. Só neste ano, mais de três toneladas de entorpecentes já foram apreendidos no complexo santista. “Ultimamente, com essas notícias sobre segurança e apreensão de drogas e de cargas, as empresas entenderam que era necessário ouvir as autoridades desse setor”, explicou Aron.

No workshop, Omizu anunciou o plano da Receita Federal de publicar, através de uma portaria, as regras para o transporte de contêineres.

“A gente está estudando, com vários setores, como deixar o final da cadeia de exportação mais seguro. Em relação ao transporte do Redex até o recinto alfandegado, de quem é a responsabilidade? Vamos deixar isso claro”, destacou o inspetor-chefe da Alfândega do Porto de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões, em entrevista a A Tribuna após a reunião da ABTTC.

Redex são instalações alfandegadas voltadas à exportação. Nelas, são feitos serviços de estufagem (carregamento) de contêineres e a entrega das caixas metálicas aos terminais portuários. Segundo o presidente da ABTTC, esses terminais já têm essa responsabilidade.

“O Redex, quando libera o contêiner para chegar até o operador portuário, no cais molhado, entrega essa carga, às vezes, para um transportador e acontece alguma coisa ligada à segurança. O que a Alfândega quer é enfatizar que a responsabilidade pelo transporte até o recinto alfandegado é do Redex, mesmo que a carga seja entregue a um transportador autônomo ou empresa”, destacou Aron.

Discussão com o setor

De acordo com o inspetor-chefe da Alfândega, durante todo o próximo mês, as instalações especializadas serão ouvidas pela Receita Federal. “Hoje, isto não está claro. A propria comunidade pediu que déssemos uma olhada nisso. Vamos consultar os intervenientes, na própria ABTTC ou na Alfândega. Vamos chamar os intervenientes para chegarmos a uma portaria que seja ideal”, destacou Simões.

“O fato de o Redex entregar a carga para um transportador não isenta a responsabilidade pela chegada. Então, ele sempre toma cuidado com quem vai transportar a carga. Esse é o conceito”, explicou Martin Aron.

O delegado-chefe da PF, Júlio Cesar Baida Filho, destacou a importância das empresas adotarem métodos de gerenciamento de riscos para detectar situações que fogem à normalidade das operações da empresa.

Os palestrantes ainda abordaram providências que poderão ser adotadas pelas empresas para o monitoramento de suas operações, assim como os procedimentos a serem adotados quando houver situações suspeitas no transporte de mercadorias.

Fonte: A Tribuna

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