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Os novos limites do Porto de Santos serão reanalisados pelo Conselho de Administração (Consad) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária, em uma próxima reunião do órgão. Ontem, a revisão da poligonal do cais santista foi discutida pelos conselheiros, mas eles não chegaram a um acordo sobre o tema. Ainda restam dúvidas sobre quais áreas podem ser incluídas na região portuária.

Poligonal é como é chamada a figura formada pelos limites do porto organizado. A Lei nº 12.815, a Lei dos Portos, define que essa área engloba as instalações portuárias, a infraestrutura de proteção e o acesso ao complexo. E forma uma representação em mapa, carta ou planta dos limites físicos do porto organizado, espaço geográfico onde a Autoridade Portuária detém o poder de administração, definindo, por exemplo, que tipo de carga pode ser operado nesses lotes.

De acordo com o presidente do Consad, Luiz Fernando Garcia, os questionamentos dos conselheiros foram motivados por apontamentos de empresas portuárias. Diante disso, o executivo, que também é assessor especial do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTAPC), achou por bem pedir explicações à Docas.

“O conselho está com algumas dúvidas e precisamos de alguns esclarecimentos sobre as áreas. Ainda têm empresas reclamando (sobre a inclusão de suas áreas na poligonal), o que é natural. A gente sabe que não vai agradar nunca todo mundo, mas algumas dúvidas pareceram pertinentes. Então, ficou para a próxima reunião”, destacou.

Segundo o presidente do Consad, a titularidade das áreas precisa ser comprovada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Com isso, as decisões poderão ser tomadas com total segurança pelos executivos.

“Qual é a premissa hoje? Área pública dentro (da poligonal), área privada fora. Tem área que nós consideramos públicas, mas as empresas alegam ter documentos que comprovam a posse. E tem o contrário também”, explicou.

Para Garcia, não há como prever o tempo que será necessário para a aprovação dos novos limites do Porto. Isto porque, além da aprovação do Consad, serão necessárias avaliações do MTPAC e até a realização de uma audiência pública na capital federal. No entanto, o Governo espera concluir esse processo neste ano.

“Tem porto que é rápido e, em dois, três meses, está resolvido, com uma audiência pública curta justamente para evitar ação judicial. Muitas classes argumentam que não foram ouvidas, que escutaram empresários em detrimento aos trabalhadores e vice-versa. Então, a gente põe uma audiência pública onde todos são escutados. Não é uma obrigação legal, mas é uma orientação que a gente recebeu. Atrasa um pouco, mas evita um problema maior no futuro. É uma coisa imprevisível”, destacou o executivo.

Disputas

A definição das áreas sob responsabilidade do Porto já foi alvo de grandes disputas durante revisões dos limites que aconteceram há alguns anos. Uma delas envolvia o Núcleo da Base Aérea de Santos (Nubast), que ocupa terrenos na Margem Esquerda do Canal do Estuário, em Guarujá.

A Autoridade Portuária queria incluir a instalação militar e lotes próximos dentro da poligonal, ou seja, classificá-las como áreas portuárias. No entanto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) foi contra a decisão.

A extinta Secretaria de Portos (SEP) manteve a posição da Autoridade Portuária. Por fim, após pedido do Ministério da Defesa, definiu-se que a unidade militar, assim como os terrenos do entorno, ficaria fora do Porto.

Diretoria

A reunião do Conselho de Administração da Codesp tinha como principal item da pauta a avaliação da poligonal do Porto. Mas também havia a expectativa de uma mudança na diretoria-executiva da Autoridade Portuária.

Esta questão não estava prevista na lista de discussões da reunião do Consad. Mas havia grupos apoiando a iniciativa e outros contrários, tentando reverter a situação.

A informação extraoficial era de que um diretor da Docas seria exonerado e um dos superintendentes de sua área assumiria a função. No entanto, segundo Garcia, até ontem, não havia essa discussão no MTPAC.

Fonte: A Tribuna

 

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