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Ex-secretário executivo da SEP assume cargo e fala em ampliar autonomia das docas

Governo Federal nomeou o ex-senador Luiz Otávio Oliveira Campos (PMDB-PA) – que chegou a ser alvo da Operação Leviatã, desdobramento da Operação Lava Jato – para chefiar a nova Secretaria Nacional de Portos, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC). Em entrevista exclusiva a A Tribuna, o titular do órgão falou sobre a investigação e revelou suas prioridades para o setor: agilizar a aprovação do decreto com medidas para atrair investimentos aos complexos marítimos, ampliar a autonomia administrativa das companhias docas e até abrir o capital dessas empresas.
A nomeação de Campos foi publicada na edição da última terça-feira do Diário Oficial da União. A portaria foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A Secretaria Nacional de Portos foi criada com a última reestruturação do MTPAC, em 9 de março passado. O setor chegou a contar com um ministério próprio, a Secretaria de Portos (SEP), extinta no ano passado, e depois foi administrado por duas secretarias do Ministério dos Transportes, ambas de menor destaque. O órgão continua subordinado à pasta, mas ganha maior força.
Desde essa época, a gestão dos portos era disputada. O cargo chegou a ser cobiçado pelo senador Renan Calheiros (PMDB–AL). A escolha de Campos, ligado ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e ao senador Jader Barbalho (pai de Helder), ocorreu após meses de negociação.
O titular não é um estranho no setor. Ele foi secretário-executivo da extinta SEP quando era administrada por Helder Barbalho, no governo da presidente Dilma Rousseff, entre 2015 e o ano passado.
O novo secretário já traça planos para o setor e garante que o fato de ter sido investigado na Operação Leviatã, da Polícia Federal, em fevereiro deste ano, não representa um obstáculo para seu trabalho. “Fui levado para depor, me ouviram e nada ocorreu. Esclareci o que me perguntaram, apenas isso. Considero que a Operação Lava Jato está fazendo algo incrível para o País. Mas nem todos os citados são culpados. Temos de fazer justiça”, afirmou.
A Operação Leviatã é consequência de um inquérito que investiga o pagamento de propina de 1% do valor das obras da Usina de Belo Monte, no Pará, ao PMDB e ao PT. O dinheiro teria sido repassado por empresas do consórcio construtor.

Prioridades

Campos já começou a trabalhar na nova função e definiu seus principais projetos. “Temos de destravar o que está parado, atrair investimentos e ajudar os portos a se desenvolverem”, relatou.
Nesse sentido, o secretário considerou prioritária a publicação do denominado Decreto dos Portos, texto que irá alterar aspectos da atual Lei dos Portos (nº12.815, de 2013) e aguarda apenas a aprovação da Casa Civil para ser publicado. O decreto deve permitir que arrendatários de terminais portuários possam realizar investimentos que seriam uma responsabilidade do poder público e, também, diminuir os prazos da tramitação de processos entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o MTPAC e a Secretaria de Portos, entre outros pontos.
Luiz Otávio Campos também defendeu uma maior autonomia administrativa para as administrações dos portos, tema a ser debatido por um grupo de trabalho criado na última terça-feira pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. “Temos de ter as docas mais ágeis, sem depender tanto do Governo. E para isso, temos de dar uma maior autonomia para elas. Essa é outra prioridade, que irei perseguir ao lado do ministro Quintella”, explicou.
Em relação às companhias docas, o secretário prevê até abrir seu capital, uma estratégia para atrair recursos ao setor. Tal medida deve ser aplicada principalmente na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos.
Ao falar sobre o cais santista, Campos disse que não pretende fazer alterações em sua diretoria. E revelou que irá visitá-lo no próximo dia 24.
“Irei a Santos, nossos principal porto, e vamos trabalhar pelo seu desenvolvimento. Vou trabalhar ao lado do ministro, assim como trabalhei ao lado do ministro Helder (entre 2015 e 2016, na SEP)”, destacou.
Fonte: A Tribuna
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O Governo Federal estuda como ampliar a autonomia administrativa das companhias docas de todo o País, proposta defendida pelo setor desde a década passada. Esta iniciativa integrará a segunda leva de mudanças que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) pretende fazer no marco regulatório portuário, a Lei 12.815, de 1993. O primeiro conjunto de medidas, que visa impulsionar os investimentos privados nesse mercado, deve ser definido nos próximos 15 dias e publicado através de um decreto.

O MTPAC criou um grupo de trabalho, formado por representantes da própria pasta e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, o órgão regulador do setor), para a atualização da legislação do setor portuário. O objetivo é propor novos procedimentos e adequar os atualmente estabelecidos, para permitir o fomento das atividades portuárias no Brasil, incluindo a captação de investimentos estrangeiros.

“Depois da última Lei dos Portos (Lei nº12.815), houve uma concentração muito grande de poder em Brasília, no poder central. E isso tem dificultado a gestão dos portos delegados. Para comprar qualquer coisa, para tudo precisa de uma autorização de Brasília”, destacou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Segundo o titular da pasta, após debater medidas para impulsionar os investimentos no segmento, o Governo está iniciando uma discussão sobre como diminuir a burocracia nos processos e para “que as autoridades portuárias de portos delegados tenham mais autonomia para fazer compras, decidir investimentos”.

Questionado se essas alterações legais vão permitir que as companhias docas voltem a ser responsáveis pelas licitações de terminais e áreas de seus complexos portuários (responsabilidade, hoje, que cabe à Antaq), o ministro tratou a questão como uma possibilidade. “Não sei. Pode ser que sim. Pode ser que saia da proposta e pode vir a ser discutido”.

Primeira etapa

De acordo com o ministro Maurício Quintella, o pacote com a primeira parte das mudanças no marco regulatório deve ser concluído no início deste mês, Entre as propostas elaboradas, está a ampliação dos prazos de concessão de terminais portuários por mais 10 anos. O plano é que as áreas possam ser exploradas pela iniciativa privada por 35 anos, prorrogáveis por igual período.

Hoje, os arrendamentos portuários têm uma vigência de 25 anos, podendo ser prorrogádos pelo mesmo período. A expectativa é de que, com a publicação do decreto com as alterações na lei, o período de exploração das áreas salte para 35 anos, mantendo as mesmas condições.

ssa regra pode, inclusive, passar a valer para os terminais que firmaram contrato com o Governo antes de 1993, quando foi promulgada a primeira Lei dos Portos, a de nº 8.630.

Hoje, segundo levantamento da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), mais de 20 instalações aguardam a adaptação de seus contratos em todo o País, inclusive para a realização de investimentos em equipamentos e no restante da superestrutura. A maioria dessas unidades permanece operando com base em liminares judiciais, por considerar que tem direito a ficar na área, que é da União. Isto acontece porque, até 1993, a exploração de áreas nos portos pela iniciativa privada se dava através de contratos que não tiveram origem em licitações. Geralmente, o prazo de validade desses instrumentos era de 10 anos, podendo ser renovados pelo mesmo prazo.

“O Governo está discutindo a possibilidade jurídica de se fazer essa adaptação. A proposta que foi apresentada pelo setor privado (para ampliar a validade das concessões, entre outras medidas) foi aprovada pelo MTPAC, pela Antaq. Os nossos jurídicos veem possibilidade. É uma forma de garantir maiores investimentos, atrair investimentos. É fundamental para o Brasil neste momento. A perspectiva de investimento é grande, se isso for juridicamente possível”, explicou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Se concretizada esta medida, o Governo abandonará o plano de reformular áreas do Porto de Santos. Isto porque, no governo anterior, a ideia era aproveitar o vencimento de contratos para unir áreas e licitá-las como terminais maiores, adaptados às embarcações mais modernas e à nova realidade da navegação.

As propostas elaboradas pelo grupo de trabalho para destravar investimentos e reduzir a burocracia nos processos do setor portuário estão em análise na Casa Civil. A minuta ainda retornará à pasta para uma nova apreciação de seu departamento jurídico. Em seguida, ela já poderá ser publicada para que as novas regras sejam conhecidas pelo mercado.

Fonte: A Tribuna

 

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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou nesta terça-feira (8) que o caminho para a recuperação da economia passa necessariamente por uma maior participação da iniciativa privada nos investimentos e na gestão de empreendimentos. No discurso de abertura do Seminário Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil, realizado pela CNI em parceria com o jornal Valor Econômico, Andrade enfatizou que a recuperação econômica está diretamente relacionada ao aprimoramento da infraestrutura nacional. “O restabelecimento da confiança na economia brasileira está associado à ampliação e à modernização da infraestrutura logística, energética e de saneamento básico”, frisou.

Ao lado do presidente da República, Michel Temer, Robson Braga de Andrade frisou que a disponibilidade, os custos e a qualidade na oferta dos serviços de infraestrutura repercutem diretamente na competitividade do produto nacional e na atração de novos investimentos produtivos ao país. “O Brasil possui elevado déficit de infraestrutura e o setor produtivo sente os efeitos de sua deterioração. O impacto da falta de expansão, de manutenção e de modernização desses serviços tem representado uma desvantagem competitiva do país em relação a seus concorrentes no mercado global”, disse.

Andrade observou ainda que o tempo de espera para atracar um navio nos portos públicos brasileiros é muito superior à média no mercado internacional. Ele mencionou outros dados preocupantes em relação à infraestrutura do Brasil, como o diagnóstico de que o país tem um total de 1.024 quilômetros de estradas pavimentadas por milhão de habitantes, contra 6.438 quilômetros por milhão de habitantes na Rússia, por exemplo.

PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS – De acordo com o presidente da CNI, o Programa de Parceria em Investimentos (PPI), lançado oficialmente em setembro pelo governo federal, se mostra como um caminho para a reversão do atraso na agenda de infraestrutura. Segundo ele, o PPI poderá acelerar as concessões e aumentar a participação do setor privado na infraestrutura. Andrade também manifestou que a CNI defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241.

“A aprovação da PEC 241, que impõe limites aos gastos públicos, pelo Senado Federal e a modernização da legislação sobre a exploração dos blocos de petróleo e gás serão fundamentais para uma agenda nacional positiva. Da mesma forma, reveste-se de extrema importância um robusto programa de privatizações e concessões de rodovias, aeroportos, portos, ferrovias e energia”, destacou Andrade.

Fonte: CNI

 

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