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Paralisação começa nesta terça-feira (22) e segue até quinta-feira (24). Eles dizem que são prejudicados pelo relatório substitutivo do PL 5864/16.

Os auditores fiscais da Alfândega e da Delegacia da Receita Federal de Santos, no litoral de São Paulo, decidiram em assembleia nesta segunda-feira (21) pela continuidade da greve. A paralisação começa nesta terça-feira (22) e segue até quinta-feira (24). Haverá também uma paralisação entre os dias 29 de novembro a 1º de dezembro. Nos outros dias, terá operação padrão na Alfândega do Porto de Santos e operação crédito zero na Delegacia da Receita Federal.

De acordo com o Sindifisco Santos, durante os dias de greve, no Porto de Santos serão liberados somente cargas vivas, perigosas, medicamentos, perecíveis, urnas funerárias e fornecimento de bordo. Já na Delegacia da Receita Federal serão paralisadas as atividades de fiscalização, lançamento de créditos tributários, concessão de isenções e restituições tributárias e julgamento de recursos.

Em Santos, há cerca de 180 auditores, sendo 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 90% da categoria participe dos dias de greve, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.

A estimativa do sindicato é que os 10 dias de greve neste mês de novembro, somados a mais estes seis dias, resultem na retenção de cerca de 16 mil contêineres e um atraso na arrecadação estimado em R$ 1,6 bilhões. Já na Delegacia da Receita Federal em Santos deixaram de ser lançados este ano R$ 180 milhões em tributos e contribuições e em nível nacional este valor chega a R$ 80 bilhões.

Reivindicação
A categoria vem realizando paralisações desde julho. Eles dizem que são prejudicados pelo relatório substitutivo do Projeto de Lei 5864/16, aprovado no dia 9 de novembro, na Câmara dos Deputados. O PL sofreu profunda desfiguração desde que começou a tramitar no Congresso.

Ainda segundo o sindicato, o PL trata da recomposição salarial e da regularização de normas que garantem a independência e a autonomia do trabalho do auditor fiscal. Para a categoria, o relatório aprovado retira a autoridade do auditor fiscal e desestrutura a Receita Federal, causando um verdadeiro desmonte no órgão.

A expectativa da categoria agora é que sejam aprovados, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, os destaques propostos pelo Sindifisco Nacional, que visam amenizar os danos contidos no relatório já aprovado.

Fonte: G1 Santos

 

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Cerca de 3 mil contêineres ficaram retidos no Porto de Santos nestes dois dias de paralisação

A greve de auditores da Receita Federal, que aconteceu entre os dias 18 e 20 e foi repetida na terça-feira (25) e quarta-feira (26), já causou a retenção de 3 mil contêineres no Porto de Santos. A estimativa é de que R$ 200 milhões deixaram de ser arrecadados neste período pela Aduana. Já a demora na vistoria de porões de navios que aguardam para atracar no complexo soma US$ 1 milhão, o equivalente a mais de R$ 3,1 milhões, desde o início da paralisação.

O levantamento dos prejuízos dos usuários é do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar). Segundo a entidade, esse custo é absorvido pelos exportadores e afeta ainda mais a competitividade do País no mercado internacional.

Os auditores fiscais reivindicam reposição salarial. Para isso, iniciaram operação padrão e paralisações em 14 de agosto. Já os analistas tributários iniciaram o movimento dias depois, pelo mesmo motivo.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), a cada dia de paralisação, mil contêineres deixam de ser liberados no dia em que seu despacho é apresentado – devido ao protesto, o aval acaba saindo apenas dias ou semanas depois, acumulando o serviço.

A demora na inspeção de porões afeta a operação de navios graneleiros, que precisam deste procedimento para obter autorização a fim de atracar nos terminais. O custo diário de uma embarcação que transporta açúcar, soja ou milho é de US$ 15 mil, o equivalente a R$ 46,6 mil.

De acordo com o diretor-executivo do Sindamar, José Roque, as incertezas causadas pelas paralisações têm provocado a diminuição de escalas dos navios no Porto de Santos, além de prejudicar as receitas de toda a cadeia de intervenientes nas operações portuárias.

“Os processos de remoção dos contêineres de exportação, entre margens,  para a transferência de carga para um determinado navio, que levavam entre três e quatro dias antes da greve, atualmente demoram, em média, 10 dias, o que provoca a perda de conexões com navios destinados ao exterior”, destacou o executivo.

Já na importação, além do represamento dos contêineres, somam-se os custos de armazenagem e estadia das caixas metálicas. Essas despesas adicionais são assumidas pelos importadores que, posteriormente, as repassam ao consumidor final.

Conferência de cargas

Segundo Roque, na exportação, o desembaraço das mercadorias está ameaçado, no caso de lotes que caem nos canais amarelo e vermelho, onde há necessidade de conferência física e documental dos produtos. Isso prejudica os embarques, assim como   o preenchimento do espaço disponível nos navios.

Fonte: A Tribuna

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