Senado deve votar hoje MP que transfere Coaf para o Banco Central
12 de dezembro de 2019 Mercado
Newsletter - O plenário do Senado deve votar hoje (12) a Medida Provisória (MP) 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC), reestruturando o órgão.
Companhia - A medida foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. No início da tarde desta quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão deliberativa extraordinária, tendo a matéria como único item da pauta. A MP perderá a validade caso a medida não seja aprovada pelo Senado até a próxima terça-feira (17).
Companhia - A sessão está prevista para as 16h, assim que Alcolumbre (DEM-AP) voltar a Brasília de uma viagem que faz agora à tarde, junto com o presidente Jair Bolsonaro, a Tocantins.
Transporte de Carga Aérea - Ontem, os deputados aprovaram a MP com algumas alterações. Entre elas, a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário, órgão colegiado, em um conselho deliberativo.
Transporte de Perecíveis - Outra novidade foi a retirada, com a aprovação de um destaque, da atribuição do Coaf de produzir informação para combate ao financiamento do terrorismo.
Serviços - O Coaf tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.
