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Questões antigas permeiam debate sobre projetos para o Porto de Santos

10 de outubro de 2019 Notícias

Alargamento do canal de navegação, aumento da profundidade, realocação de submoradias, ligações secas. Temas antigos e recorrentes quando se fala em projetos para o Porto de Santos. Algumas das questões voltaram a ser levantadas, recentemente, por autoridades ligadas a Autoridade Portuária e ao Governo do Estado de São Paulo. Mas, para especialistas ligados ao setor, não há novidade no discurso apresentado até então.

Durante os debates do I Congresso Paulista de Direito Marítimo e Portuário, o presidente da Companhia Docas de Santos, Casemiro Tércio de Carvalho, falou que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos deve ficar pronto neste mês.

Alargamento do canal de nevagação, aumento da profundidade, realocação de submoradias, ligações secas. Temas antigos e recorrentes quando se fala em projetos para o Porto de Santos. Algumas das questões voltaram a ser levantadas, recentemente, por autoridades ligadas a Autoridade Portuária e ao Governo do Estado de São Paulo. Mas, para especialistas ligados ao setor, não há novidade no discurso apresentado até então.

Durante os debates do I Congresso Paulista de Direito Marítimo e Portuário, o presidente da Companhia Docas de Santos, Casemiro Tércio de Carvalho, falou que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos deve ficar pronto neste mês.

O chefe da Autoridade Portuária destacou que outros lugares do mundo já discutem navios de 400 metros de comprimento. Mas, em Santos, ainda se fala em 366 metros. “Já era para aumentar esse comprimento. Estamos fazendo estudos para, no ano que vem, propor o alargamento do canal no máximo possível, e aprofundamento do calado para, pelo menos, 17 metros”, comentou.

Mas para Sergio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), o que foi dito já era discutido pela comunidade portuária, no início dos anos 2000. Ele criticou a falta de planejamento, enquanto políticas públicas, no sistema portuário.

“O grande problema do Porto de Santos, como em todo sistema portuário, é a falta de planejamento com relação aos planos de Estado. É importante seguir uma linha. O que acontece? Cada gestão que entra vem colocando desafios como se fossem novos. Todos esses temas já foram debatidos no passado. Lá pelos anos 2000, foi definido no CAP (Conselho de Autoridade Portuária), que o canal do Porto deveria ser aprofundado para 17 metros. Em um primeiro momento, seriam 15 metros. E, depois, mais dois metros. Precisamos ter, no Porto de Santos, um grande planejamento, debatido com todos os agentes envolvidos. E transformar isso em um plano de Estado”, avaliou.

‘PPP das Palafitas’

Recentemente, em visita a Baixada Santista, o secretário estadual de Transporte e Logística, João Octaviano Machado Neto, destacou que está em andamento um projeto para desapropriar áreas próximas ao Porto hoje ocupadas por submoradias. A ideia é um investimento em habitação, para que essas famílias sejam retiradas e aquela região seja ocupada pela atividade portuária.

O governo de São Paulo tem tratado a ideia como a “PPP das Palafitas”. Porém, o representante da Fenop também ressaltou que projetos semelhantes já foram apresentados no passado. Inclusive, quando havia uma verba maior para realizar este trabalho.

“A realocação de pessoas que habitam nessas regiões não é novidade. Já foi apresentado anos atrás, em períodos que havia recursos. O grande desafio é resolver a questão social. Elas (áreas) são portuárias e foram ocupadas de maneira irregular. O Porto precisa da recuperação dessas áreas. É preciso uma concertação social para que todos os atores envolvidos deem apoio integral”, disse.

“Isso envolve uma série de fatores, não só moradia. Trata-se de segurança, habitação, realocação. Seria bom tomar conhecimento dos princípios da modelagem, quais fatores que fizeram fracassar planos anteriores. É necessária toda atenção a isso. O nosso porto é de estuário e não pode se dar ao luxo de ter regiões nobres ocupadas por habitações. Portos do mundo todo fazem expansões com realocação. Além disso, é preciso ter um relacionamento melhor do Porto com a cidade. O Governo Federal afastou demais o Porto das comunidades e da política pública, do planejamento local. Somente acontecerão mudanças com a aproximação e com o diálogo entre porto e cidade”, prosseguiu.

A situação também é criticada pelo economista e professor universitário Helio Hallite. “Áreas como Conceiçãozinha e Prainha jamais deveriam existir em uma zona primária e alfandegada, em um cenário de operações de cargas e movimentação de navios. Aqui existe ISPS CODE? Ou as favelas estão no lugar certo ou o porto”, comentou.

Sergio Aquino também criticou a forma como se tem feito a gestão do Porto de Santos. Segundo ele, a maioria dos países adota o landlord port. Neste modelo, parte dos serviços, como operação portuária e investimento em superestrutura, ficam a cargo da iniciativa privada, enquanto temas como propriedade da terra e administração portuária, cabem ao Poder Público.

No entanto, segundo o presidente da Fenop, o Brasil abandonou este modelo. “Precisaríamos rever a legislação portuária atual no que tange ao funcionamento dos portos públicos. Mexer na origem do problema, implantar o landlord port. Além disso, fazer a recuperação do CAP dentro da sua estrutura organizacional anterior. Mas, a Fenop defende que, nesta recuperação, seja dado mais uma competência ao CAP. Entendemos que o único instrumento para acabar com a influência político partidária seria deixar que o CAP pudesse homologar indicações para as administrações portuárias. Com isso, o CAP substituiria o Consad (Conselho de Administração do Porto de Santos) atual”, pontuou.

A crítica é estendida também a proposta de privatização da Codesp. Em agosto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, confirmou que a pasta pretende realizar, até o fim do governo atual, a abertura de capital das Docas.

“Ela (privatização) é colocada como solução para ineficiência do porto de propriedade pública. O Banco Mundial entende que este não é caminho. O órgão diz que não é recomendável esta solução devido a conflitos de interesse. O Porto deve buscar o lucro, mas não só isso. O tema é preocupante e precisa ser discutido, precisamos debater quais os rumos da administração do Porto de Santos. Inegavalmente, as administrações precisam ser fortemente mudadas. Elas são ineficientes, inchadas, caras e ineficazes. Mas é preciso buscar o modelo mundial, landlord port, profrissionar as administrações e o CAP homologar as indicações. O caminho da privatização é um atestado de incompetência para utilizar o modelo que o mundo aplica”, finalizou.

Fonte: A Tribuna


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