shutterstock_pfIsWAv-1200x800.jpg

A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias, a habilitação passa a ser concedida via de regra de forma automática, através do sistema Habilita, localizado no Portal Único do Comércio Exterior.

Outra mudança significativa foi a dilatação do prazo de desabilitação automática por inatividade, que passou de seis meses para 12 meses. Caso a desabilitação ocorra, o interessado pode pedir a habilitação automaticamente através do sistema Habilita. A nova Instrução Normativa passa a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020.

A IN 1984/2020 também reúne legislação espalhada em atos dispersos e a organiza de maneira mais simples, definindo de maneira clara os papéis que cabem aos declarantes, responsáveis que atuam em seu nome perante a Receita Federal e representantes autorizados. A sistemática de habilitação Expressa, Limitada e Ilimitada foi mantida, de acordo com as características das empresas e pessoas físicas que requerem a habilitação e de sua capacidade financeira.

Caso o responsável queira aumentar o limite de sua habilitação, ele pode fazer o requerimento de maneira automática pelo sistema Habilita, ou abrir um Dossiê Digital de Atendimento, nos casos em que seja necessária a inclusão de documentos comprobatórios de sua capacidade financeira que não possam ser acessados automaticamente pelo sistema.

A habilitação automática busca agilizar o processo e trazer simplificação para o usuário do comércio exterior, mas sem abrir mão do controle aduaneiro e do combate a fraudes, prevendo regras para a punição de quem agir em desacordo com as regras previstas, que variam de sanções administrativas como a exclusão da habilitação até a responsabilidade criminal dos responsáveis.

A nova Instrução Normativa se insere em um contexto de controle aduaneiro que prevê o gerenciamento de risco integral do comércio exterior, atingindo as fases pré-despacho, o despacho em si e as operações posteriores.

 

Fonte: Comex do Brasil


terminal-portuário-1200x801.jpg

As contas externas registraram saldo positivo pelo sexto mês seguido em setembro, de US$ 2,320 bilhões, informou hoje (23) o Banco Central (BC). Foi o primeiro resultado positivo para setembro desde de 2007 (US$ 482 milhões) e o maior para o mês na série histórica iniciada em 1995.

No ano passado, no mesmo mês, houve déficit de US$ 2,727 bilhões em transações correntes (contas externas), que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países.

“Seguindo a tendência dos meses anteriores, essa reversão decorreu do aumento de US$ 2,1 bilhões no superávit da balança comercial de bens, e das reduções de US$ 2,1 bilhões e de US$ 885 milhões nos déficits em renda primária [lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários] e serviços [viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros], respectivamente”, diz o BC, em relatório.

De janeiro a setembro, foi registrado déficit em transações correntes de US$ 6,476 bilhões, contra US$ 36,748 bilhões em igual período de 2019.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, essa redução do déficit no acumulado do ano e os resultados positivos mensais são explicados pela retração da demanda por bens e serviços do exterior, devido à crise gerada pela pandemia de covid-19. “A menor demanda por bens e serviços importados diminui o déficit em transações correntes”, explicou.

Em 12 meses encerrados em setembro, houve déficit em transações correntes de US$ 20,7 bilhões (1,37% do Produto Interno Bruto – PIB), ante saldo negativo de US$ 25,7 bilhões (1,66% do PIB) no período equivalente terminado em agosto.

Balança comercial                                              

As exportações de bens totalizaram US$ 18,485 bilhões em setembro, com recuo de 9,1% em relação a igual mês de 2019. As importações somaram US$ 13,130 bilhões, queda de 23,3% na comparação com setembro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial registrou superávit de US$ 5,355 bilhões no mês passado e de US$ 36,969 bilhões, no acumulado de sete meses.

Serviços

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) atingiu US$ 1,621 bilhão em setembro, ante US$ 2,506 bilhões em igual mês de 2019. Nos sete meses do ano, o saldo negativo chegou a US$ 15,350 bilhões, ante US$ 25,593 bilhões de janeiro a setembro de 2019.

No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 164 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 301 milhões. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 138 milhões. No acumulado do ano até setembro, o saldo negativo é de US$ 2,029 bilhões.

Segundo Rocha, as viagens internacionais são o principal determinante para o resultado da conta de serviços. Ele destaca que o turista e quem viaja a negócios ainda têm receio de se expor em viagens ao exterior.

“Atrações turísticas com espaço limitado, shows e eventos restritos diminuem a atratividade das viagens”, disse. Ele citou ainda o medo de ter restrições para retornar ao Brasil, com a segunda onda de covid-19 em países da Europa. Além disso, o dólar mais caro também reduz a atratividade das viagens ao exterior.

Rendas

Em setembro de 2020, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 1,625 bilhão, contra US$ 3,733 bilhões em igual período de 2019. De janeiro a setembro, o saldo negativo ficou em US$ 30,089 bilhões, ante US$ 42,825 bilhões em igual período do ano passado.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 212 milhões, contra US$ 280 milhões em setembro de 2019. Nos sete meses do ano, o resultado positivo chegou a US$ 1,994 bilhão, contra US$ 977 milhões em igual período de 2019.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 1,597 bilhão no mês, ante US$ 6,033 bilhões em setembro de 2019. De janeiro a setembro, o IDP chegou a US$ 28,554 bilhões, contra US$ 52,032 bilhões nos sete meses de 2019.

Nos 12 meses encerrados em setembro de 2020, o IDP totalizou US$ 50 bilhões, correspondendo a 3,31% do PIB, em comparação a US$ 54,5 bilhões (3,52% do PIB) no mês anterior.

De acordo com Rocha, a crise gerada pela pandemia gerou incertezas, o que faz com que sejam adiados os investimentos diretos. “Quando está tendo um choque na economia mundial, [algo] novo que traz muita incerteza, a primeira reação é parar um pouquinho e avaliar como vai se dar aquele investimento que tinha uma programação”, disse. Segundo ele, as medidas se isolamento e os impactos da crise estão se prolongando por mais tempo do que o imaginado inicialmente.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. Apesar de os investimentos estarem menores neste ano, no acumulado de 12 meses o IDP supera o déficit nas contas externasque também se reduziu por conta da crise gerada pela pandemia..

Em setembro, houve entrada líquida de investimento em carteira no mercado doméstico no total de US$ 1,207 bilhão, contra US$ 4,911 bilhões de saída líquida em igual período de 2019. No caso das ações e fundos de investimento, houve saída de US$ 972 milhões. Já os investimentos em títulos de dívida tiveram entrada líquida de US$ 2,179 bilhões.

De janeiro a setembro, houve saídas líquidas de US$ 27,074 bilhões nesses tipos de investimento, contra a entrada líquida de US$ 2,598 bilhões observados em igual período de 2019.

(*) Com informações da Agência Brasil


ISPS-Code-min-1920x1080-1200x675.jpg

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (24/9) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção. Esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 960, editada em 4 de maio deste ano, no contexto das ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira.

Além da confirmação do texto original da MP 960, que previa a prorrogação excepcional de prazos de cumprimento apenas para o drawback suspensão, a lei publicada nesta quinta contempla a extensão desse benefício para o regime de drawback isenção. A ampliação busca evitar que, em função da redução na atividade econômica no Brasil e no exterior, provocada pelo coronavírus, as empresas brasileiras que detenham atos concessórios de drawback isenção, com vencimento improrrogável em 2020, não consigam efetuar, no prazo originalmente estabelecido, a reposição do estoque de insumos equivalentes aos anteriormente aplicados em bens exportados. Isso porque a realização dessas operações neste momento poderia comprometer o capital de giro das empresas sem proporcionar a elas, no curto prazo, a correspondente entrada de receitas.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) apontam 325 atos concessórios de drawback isenção com vencimento neste ano e reposições de insumos autorizadas na ordem de US$ 942,3 milhões. Desse montante autorizado, o valor de US$ 424,9 milhões (cerca de 45% do total) diz respeito a operações que, com a nova lei, poderão ser concretizadas em 2021.

O que é drawback

Os regimes de drawback permitem a suspensão, isenção ou redução a zero de tributos, na importação ou na aquisição no mercado interno, de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.

Estão contemplados na desoneração tributária o Imposto de Importação (II), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Especificamente no regime de suspensão, o exportador não precisa pagar o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidentes sobre as compras externas.

De acordo com a Secex/ME, em 2019, US$ 49,1 bilhões foram exportados com a utilização do mecanismo de drawback, o que representa 21,8% das vendas externas totais do Brasil no período. A base de empresas usuárias dos regimes de suspensão e isenção, em torno de 2 mil, contempla uma diversificada lista de setores produtivos, dentre os quais o de minérios de ferro, carne de frango congelada, celulose, químico e automotivo.

A notícia foi publicada em 25/09/2020 na página do Ministério da Economia.


JAIR-BOLSONARO-TRUMP-G20-2019-6716.jpg-1200x800.jpg

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que representantes do Brasil e dos Estados Unidos concluíram, há poucos dias, as negociações de três acordos demandados por empresários dos dois países, de facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção. “Esse pacote triplo será capaz de reduzir burocracias e trazer ainda mais crescimento ao nosso comércio bilateral, com efeitos benéficos também para o fluxo de investimentos”, disse.

Bolsonaro participou da abertura da conferência de negócios US-Brazil Connect Summit nesta segunda-feira, de forma virtual, e convidou os investidores a examinarem a carteira de negócios do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de concessões e privatizações do governo federal. Ele destacou as novas oportunidades de negócios no país, com a abertura do mercado brasileiro de gás natural e o fortalecimento na área de biocombustíveis, “essenciais nesse processo de reforma de nossa matriz energética”.

Para o presidente, “há um enorme potencial” na agenda de cooperação entre os dois países, e, diversas áreas de interesse comum. “Para o futuro, vislumbramos um arrojado acordo tributário, um abrangente acordo comercial e uma ousada parceria entre nossos países para redesenhar as cadeias globais de produção”, afirmou.

Durante seu discurso, o presidente também falou sobre a assinatura de acordo na área de Defesa, com a abertura de novas oportunidades de cooperação entre as Forças Armadas e as indústrias de ambos os países. “Esse é o primeiro acordo da modalidade que os EUA firmam com um país da América do Sul, o que também demonstra a disposição do lado americano em aprofundar a relação bilateral”, ressaltou.

No mesmo sentido, Bolsonaro disse que a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é “um firme propósito do Estado brasileiro, para o qual temos muito nos empenhado, tanto em nível técnico quanto político”, com o apoio do governo dos EUA.

“O ingresso do Brasil na OCDE irá gerar efeitos positivos para a atração de investimentos nacionais e internacionais e será mais uma evidência da nossa disposição em assumir compromissos e responsabilidades compatíveis com a importância do nosso país no sistema internacional”, afirmou o presidente.

De acordo com Bolsonaro, sua aproximação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, inaugurou “uma nova etapa no relacionamento entre as duas maiores economias e democracias do hemisfério”.

“A prioridade que o Brasil confere a essa relação é clara e sincera. Desde o início de meu governo, visitei os EUA em quatro oportunidades, e em todos estive com o presidente Trump”, afirmou.

(*) Com informações da Agência Brasil.


china.jpg

A corrente de comércio entre o Brasil e a China vai superar este ano pela primeira vez a marca de US$ 100 bilhões, cifra jamais registrada na história do comércio exterior brasileiro com um país ou mesmo bloco de países. Em forte aceleração, o comércio sino-brasileiro acumula, de janeiro a setembro, um fluxo de US$ 78,028 bilhões, e o destaque é a robusta e constante alta nas exportações brasileiras para o principal parceiro comercial do País. No período, o Brasil acumulou um superávit de US$ 28,757 bilhões.

Enquanto o comércio com a China bate sucessivos recordes, o intercâmbio com os Estados Unidos, segue na direção oposta e registrou, de janeiro a setembro, o pior desempenho em onze anos. De acordo com dados do “Monitor de Comércio Brasil-Estados Unidos”, divulgado ontem (14) pela Amcham Brasil, as trocas entre os dois países tiveram uma contração de 25,1% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Com uma forte queda de 31,5%, as exportações brasileiras somaram US$ 15,2 bilhões, enquanto as vendas americanas, com uma retração de 18,8% totalizaram US$ 18,3 bilhões. Nos nove meses deste ano, a balança comercial proporcionou aos Estados Unidos um superávit de US$ 3,1 bilhões no intercâmbio com o Brasil.

De acordo com o estudo da Amcham,  projeção é de  que as exportações brasileiras fechem o ano com uma queda entre 27% e 30% e as importações contraiam de 20% a 22%, com o déficit para o Brasil podendo oscilar entre US$ 2,4 bilhões e US$ 2,8 bilhões.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, mostram a crescente relevância da China como maior parceiro comercial do Brasil. Com uma alta de 14,1% e um total de US$ 53,393 bilhões, a China foi o destino final de 34,1% de todo o volume embarcado pelas empresas brasileiras para o exterior, enquanto apenas 9,69% foram comercializados com os Estados Unidos.

Com relação às importações, mesmo com uma queda de 7,5%, a China respondeu por 21,5%  das compras brasileiras no exterior. Os Estados Unidos ficaram com uma fatia de 16% no período.

Em 2019, a corrente de comércio com a China totalizou US$ 98,628 bilhões, com exportações de US$ 63,357 bilhões e importações no total de US$ 35,217 bilhões.  Nas trocas com os Estados Unidos, os números foram mais modestos: US$ 59,806 bilhões, gerados por exportações no montante de US$ 29,716 bilhões e importações no valor de US$ 30,906 bilhões

Fonte: Comex do Brasil


balanga-1200x795.jpg

Na segunda semana do mês de outubro –com cinco dias úteis- balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,716   bilhão e corrente de comércio de US$ 7,03 bilhões, como resultado de exportações no valor de US$ 4,373 bilhões e importações de US$ 2,657 bilhões. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (13) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

No ano, as exportações totalizam US$ 162,912 bilhões e as importações, US$ 118,041 bilhões, com saldo positivo de US$ 44,871 bilhões e corrente de comércio de US$ 280,953 bilhões.

 

Análise do mês

Nas exportações, comparadas a média diária até a segunda semana de outubro de 2020 (US$ 912,69 milhões) com a de outubro de 2019 (US$ 889,86 milhões), houve crescimento de 2,6%, em razão do aumento nas vendas na Indústria Extrativista (+10,7%) e também em produtos da Indústria de Transformação (+ 4,9%). Por outro lado, caíram as vendas em Agropecuária (-15,0%).

O aumento nas exportações foi puxado, principalmente, pelo crescimento nos seguintes produtos da Indústria Extrativista: Minério de ferro e seus concentrados (+ 28,2%); Minérios de cobre e seus concentrados (+ 116,7%) e Fertilizantes brutos, exceto adubos (+ 47,5%). Em relação aos produtos da Indústria de Transformação, destaque para o aumento das vendas de açúcares e melaços (+ 99,2%); Ouro, não monetário, excluindo minérios de ouro e seus concentrados, (+ 69,3%); Aeronaves e outros equipamentos, incluindo suas partes (+ 44,8%); Celulose (+ 24,4%) e Torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes (+ 267,9%).

Nas importações, a média diária até a segunda semana de outubro de 2020 (US$ 529,49 milhões) ficou 31,6% abaixo da média de outubro do ano passado (US$ 773,97 milhões). Nesse comparativo, caíram os gastos, principalmente, com Indústria Extrativista (- 60,0%) e com produtos da Indústria de Transformação ( – 31,1%). Já em relação à Agropecuária houve aumento de gastos (+1,4%).

A queda das importações foi puxada, principalmente, pela diminuição dos gastos com os seguintes produtos da Indústria Extrativista: Minérios de cobre e seus concentrados ( – 81,9%); Gás natural, liquefeito ou não ( -100,0%); Carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado ( – 46,2%); Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus ( – 33,8%) e Outros minérios e concentrados dos metais de base ( – 82,9%). Já em relação à Indústria de Transformação, a queda nas importações foi puxada pelos seguintes produtos: Obras de ferro ou aço e outros artigos de metais comuns ( – 92,0%); Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos, ( – 53,3%); Adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos, (- 36,5%); Torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes ( – 45,4%); e Partes e acessórios dos veículos automotivos ( – 50,3%).

(*) Com informações da Secex/Ministério da Economia

 

Fonte: Comex do Brasil


viewblob.jpeg

A movimentação dos terminais portuários privados brasileiros cresceu 6,8% no segundo trimestre de 2020, quando comparado com o mesmo período de 2019, aponta relatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O avanço foi impulsionado, principalmente, pelo crescimento na movimentação de soja (+32,6%) e petróleo e derivados (+23,6%).

No período, foram movimentadas cerca de 185,3 milhões de toneladas. O valor corresponde a 11,8 milhões de toneladas a mais, quando comparado ao desempenho registrado no 2º trimestre do ano passado.

O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa destaca no relatório apresentado pela agência o desempenho dos portos privados por perfil de carga. Na comparação entre os dois trimestres (2019/2020), o avanço na movimentação de petróleo e derivados contribuiu para o crescimento de 22,6% no total de granel líquido e gasoso operado no período. Com isso, este perfil de carga alcança participação de 30% da movimentação geral entre os portos privados este ano.

Já o perfil de granel sólido permaneceu com o maior percentual participativo de peso bruto no período, com 61% do market share e 113,1 milhões de toneladas movimentadas, sendo grande parte composta por minério de ferro (63,9%) e soja (19,1%).

Para Murillo Barbosa, os números mostram que o setor portuário privado contribui, com o escoamento da produção nacional, para o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 que se intensificou no segundo trimestre. Barbosa analisa que os resultados do setor podem ser ainda mais expressivos até o final do ano.

“O crescimento expressivo das safras de soja e milho elevam a expectativa para uma safra recorde de grãos em 2020, com estimativa de 251,9 milhões de toneladas. Os números nos trazem otimismo, apesar da crise sanitária. Os TUPs (terminais de Uso Privado) seguem operando normalmente e essas empresas respondem por mais de 60% da movimentação portuária brasileira”, destaca.

ASSOCIADAS ATP                                                               

Neste cenário de crescimento na movimentação no período, empresas associadas da ATP se destacaram. As duas maiores variações em toneladas foram do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (Transpetro), que movimentou 4,8 milhões de toneladas a mais e do Terminal de Petróleo TPET/TOIL – Açu com acréscimo de 4,3 milhões de toneladas em relação ao segundo trimestre do ano passado.

Segundo o relatório da ANTAQ, juntos, os portos privados e públicos movimentaram 286,4 milhões de toneladas no segundo trimestre de 2020, o que representa um avanço de 7,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados do relatório da ANTAQ também podem ser encontrados no DataPort, banco de dados da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) que reúne números e estatísticas do setor portuário privado brasileiro em uma única plataforma online.

(*) Com informações da ATP/ANTAQ

 

Fonte: Comex do Brasil


porto-de-itajai-e-confirmado-entre-prioridades-de-privatizacao-do-governo-5ee769c0448fb.jpg

O complexo portuário de Itajaí e Navegantes ganhou holofotes ao receber a importação do primeiro Caça Gripen, da Força Aérea Brasileira, fabricado na Suécia. Veículos são apenas um dos tipos de mercadorias movimentadas no complexo portuário de Itajaí e Navegantes, que é o segundo maior do Brasil em movimentação de contêineres, atrás apenas do Porto de Santos.

Os últimos meses têm sido de alta na movimentação de cargas no complexo portuário de Itajaí e Navegantes: o Porto de Itajaí teve um crescimento de 12% no primeiro semestre de 2020, e o de Navegantes registrou 7% a mais em relação ao mesmo período de 2019. Somando esta movimentação de cargas aos portos de Itapoá, São Francisco do Sul e Imbituba, o estado de Santa Catarina participa com aproximadamente 20% de toda exportação de cargas brasileiras.

 Estrutura 

O complexo portuário de Itajaí e Navegantes ocupa as margens da foz do rio Itajaí-açu, que separa as duas cidades catarinenses, e possui acesso rodoviário, distante poucos quilômetros das rodovias BR 101 e BR 470. As instalações do complexo englobam o Porto Público de Itajaí e mais 6 terminais de uso privado, entre eles o de Navegantes.

Itajaí

O Porto de Itajaí está localizado na margem direita do Rio Itajaí-Açu, distante da sua foz cerca de 3,2km. Possui 2 berços de atracação com 500m de extensão, pátios asfaltados e alfandegados com um total de 60 mil  m², retroporto alfandegado asfaltado de 25,5 mil  m², além de píer turístico com um berço de atracação com 78 m de comprimento e dois dolfins de amarração com distância entre si de 217 metros.

A nova Bacia de Evolução, que começou a operar em junho com navios acima de 306 metros, já atraiu o maior navio de contêiner a operar na costa brasileira, o APL PARIS, com 347 metros de comprimento e 45,20 metros de largura.

Navegantes

A estrutura do Porto de Navegantes (Portonave) conta com uma área total de 400 mil m², sendo cerca de 360 mil m² de área alfandegada, dividida em três berços de atracação, em um cais linear de 900m, com capacidade estática de armazenagem de 30 mil TEUs. A Portonave iniciou as operações em 2007 e foi o primeiro terminal privado de contêineres do país.

Atualmente, a Portonave tem uma infraestrutura de destaque, com 6 Portêineres, 18 Transtêineres, 40 Terminal Tractors, cinco empilhadeiras Reach Stacker e quatro empilhadeiras para vazios, dois scanners e 2,1 mil tomadas reefers.

Mercadorias

O complexo portuário de Itajaí e Navegantes é o maior exportador do Brasil de frangos congelados. O Porto de Itajaí possui uma completa infraestrutura para embarque e desembarques de cargas dry e reefer, enquanto o de Navegantes tem um importante diferencial competitivo com câmara frigorífica Iceport, totalmente automatizada, que possui seis transelevadores e capacidade estática para 16 mil pallets.

Pelo local também passam cargas de artigos cerâmicos, madeira e derivados, papel kraft, máquinas e acessórios, tabacos, produtos têxteis, açúcar e carne congelada.

Pensando em realizar suas operações de comércio exterior por Santa Catarina? A redução de ICMS nas operações de importação em Santa Catarina costuma ser um atrativo para empresas que utilizam os portos e aeroportos do estado no desembaraço aduaneiro.

(*) Com informações da Interseas Comércio Exterior

 

Fonte: Comex do Brasil


bandeira-Argentina-e-Brasil.jpg

No mês de agosto, o Brasil voltou a ser o principal parceiro comercial da Argentina, tanto nas exportações quanto nas importações, superando a China, que até o mês de julho figurou como líder na balança comercial argentina.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec), órgão vinculado ao Ministério da Economia e Finanças Públicas da Argentina, em agosto, as exportações brasileiras para o principal sócio brasileiro no Mercosul somaram US$ 777 milhões, contra US$ 604 milhões exportados pelos chineses. Entre os oito maiores parceiros comerciais argentinos no mês passado figuraram ainda os Estados Unidos, Vietnã, Chile, Paraguai, Índia e Alemanha.

No plano bilateral, os dados do Indec mostram quedas acentuadas tanto nas exportações quanto nas importações argentinas em relação ao Brasil e à China. No tocante ao Brasil, as vendas portenhas tiveram uma contração de  -24,2% e somaram US$ 646 milhões, enquanto as importações de produtos brasileiros recuaram -16,0% para US$ 777 milhões. A corrente de comércio argentino-brasileira,  no total  de US$ 1,423 bilhão, proporcionou ao Brasil um superávit de US$ 131 milhões no mês de julho.

Em relação à China, as vendas argentinas tiveram um recuo de -10,8% para um total de US$ 604 milhões, ao mesmo tempo em que as importações, no total de US$ 738 milhões, caíram -16,4%.

Entre seus principais sócios comerciais,  a Argentina conseguiu aumentar as exportações para os Estados Unidos (+2,8% para US$ 335 milhões) Vietnã (+41,7% para 306 milhões), Chile (+4,6% para US$ 275 milhões) e Alemanha (+20,6% para US$ 82 milhões). Por outro lado, foram registradas quedas nos embarques para o Paraguai (-14,0% para US$ 74 milhões) e Índia (-5,1% para US$ 185 milhões).

Os principais países de destino das exportações argentinas (Brasil, China, Estados Unidos, Vietnã, Chile, Índia, Peru, Países Baixos, República da Coreia e Espanha), nesta ordem, acumularam, no conjunto, 58,2% do total das vendas externas.

Por outro lado, os principais fornecedores de produtos à Argentina (Brasil, China, Estados Unidos, Paraguai, Alemanha, México, Bolívia, Vietnã, Itália e França) representaram 73,8% das compras argentinas no exterior.

No tocante às importações, as estatísticas do Indec em relação aos oito maiores parceiros comerciais argentinos indicam aumentos apenas nas compras realizadas junto ao Chile (+36,6% para US$ 56 milhões) e Paraguai (+91,8% para US$ 186 milhões). Quedas expressivas foram registradas nas importações oriundas dos Estados Unidos (31,5% para US$ 353 milhões), Vietnã (-12,5% para US$ 77 milhões), Índia (-36,4% para US$ 49 mihões) e Alemanha (-33,8% para US$ 133 milhões).

Os dados do Indec revelam ainda que os três principais parceiros comerciais da Argentina –Brasil, China e Estados Unidos- em seu conjunto foram o destino final de 32,1% das exportações totais argentinas e responderam por 53,3% das importações realizadas pelo país no mês de agosto.

Com uma participação de 37,2% no total embarcado, as manufaturas de origem do setor agropecuário lideraram a composição da pauta exportadora argentina, seguidas pelos produtos primários (33,6%), manufaturas de origem industrial (25,1%) e pelos combustíveis e energia (40%). No que diz respeito às importações, a  composição ficou dividida entre bens intermediários (41,3%), bens de capital (16,6%), peças e acessórios para bens de capital (15,9%), bens de consumo (14,2%), combustíveis e lubrificantes (6,9%), veículos de passageiros (4,1%) e demais produtos (1,2%)

Ainda de acordo com as estatísticas do Indec, em termos globais, o intercâmbio comercial argentino registrou no mês de  agosto um total de US$ 8,440 bilhões (queda de -15,3% comparativamente com o mesmo mês de 2019), com exportações no montante de US$ 4,938 bilhões (queda de -13%) e exportações da ordem de US$ 3,502 bilhões (retração de -20,4%). As trocas comerciais no mês de julho proporcionaram à Argentina um superávit de US$ 1,436 bilhão.

No acumulado dos oito meses de 2020, as exportações totalizaram US$ 37,229 bilhões (queda de -11,8%) e as importações atingiram a cifra de US$ 26,245 bilhões), totalizando uma corrente de comércio no valor de US$ 63,474 bilhões (redução de -17,2% comparativamente com o mesmo período de 2019).

Com isso a balança comercial argentina registrou um superávit de US$ 10,984 bilhões., superior em US$ 3,231 bilhões ao saldo alcançado entre os meses de janeiro e agosto do ano passado e se deu no contexto de quedas tanto das exportações como das importações, com uma queda mais acentuada das importações que das exportações.

Fonte: Comex do Brasil


2018813837211g.jpg

Governo prevê licitar mais 31 terminais até o fim de 2022 e setor vira referência de continuidade
De terminal em terminal, 29 arrendamentos de áreas portuárias foram leiloados nos últimos cinco anos, tirando finalmente do papel o redesenho do setor idealizado pela Lei dos Portos.

Até o fim do governo Jair Bolsonaro, mais 31 terminais serão oferecidos à iniciativa privada, segundo o secretário de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni. Isso aumentaria para R$ 10,7 bilhões o compromisso total de investimentos em contratos nas áreas arrendadas.

“Entramos em voo de cruzeiro”, afirmou Piloni ao Valor, lembrando que outros quatro terminais em portos organizados têm licitação agendada para o dia 18 de dezembro: dois em Aratu (BA) para a movimentação de grãos e minérios, um de veículos em Paranaguá (PR) e um de granéis líquidos em Maceió (AL).

Ele conta que a equipe econômica deu sinal verde para que o valor de outorga pago pelos grupos vencedores nos leilões seja revertido diretamente, a partir de agora, em favor das autoridades portuárias (Companhias Docas). Esse mecanismo foi inaugurado na disputa por dois terminais de celulose em Santos (SP), em agosto, que rendeu R$ 505 milhões ao caixa da Codesp.

O dinheiro, em vez de ir para a conta única do Tesouro Nacional, pode ser usado pelas próprias estatais na contratação de serviços como dragagem e na limpeza de passivos visando à privatização.

Os leilões de áreas em portos organizados são vistos pelo governo Bolsonaro como um exemplo de sucesso da continuidade de políticas públicas. Apenas nove arrendamentos haviam sido feitos nos dez anos anteriores ao novo marco legal, que entrou em vigência com a Lei 12.815, de 2013.

A situação jurídica nos portos públicos era caótica. Dezenas de terminais arrendados à iniciativa privada operavam com contratos já vencidos. Muitos surgiram em um contexto normativo diferente e jamais haviam sido licitados.

Os primeiros dois anos da nova legislação tiveram poucos avanços. Os estudos necessários para arrendar novos terminais só deslancharam quando foram para as mãos da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal criada para o malfadado projeto do trem-bala, mas que hoje se dedica à formatação de concessões em transportes. Como os estudos depois são ressarcidos pelos vencedores dos leilões, a EPL começou a dar lucro e hoje ninguém mais no governo pensa em extingui-la.

Os leilões de arrendamentos portuários saíram efetivamente da gaveta nos últimos meses de mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. Na gestão Michel Temer, foram mais 13 terminais licitados. O governo Bolsonaro dobrou, até agora, o número de leilões. “No fim de 2022, vamos entregar o setor portuário devidamente organizado, com segurança jurídica e sem contratos vencidos”, afirma o secretário Piloni, reconhecendo méritos das administrações anteriores e destacando a importância de não reiniciar tudo do zero a cada quatro anos.

O consultor em logística Bernardo Figueiredo, ex-presidente da EPL e responsável pelo primeiro plano de concessões lançado por Dilma, também vê continuidade na política pública para o setor portuário. “Existe uma pauta hoje que é mais ou menos óbvia. O governo Bolsonaro usufrui muito de processos que já estavam em curso e demoraram para chegar ao tempo de colheita, mas não há demérito nenhum nisso, pelo contrário.”

Figueiredo acredita que um dos eixos da Lei 12.815 – o fim das limitações para uso dos portos totalmente privados – “tirou o estresse” dos arrendamentos de terminais nos portos públicos. Antes, os privados tinham que movimentar majoritariamente cargas próprias e só podiam operar com cargas de terceiros como atividade complementar. Com a eliminação das restrições, absorveram o crescimento da demanda mais imediato e deram tranquilidade ao governo para conduzir os leilões.

“O lado positivo é que arrendamentos de terminais portuários viraram uma commodity, como concessões de rodovias. Ninguém discute mais se tem ou não que fazer. O lado negativo é que, no desenho dos novos contratos, nenhum terminal tem a escala mínima de movimentação de terminais na Europa ou Ásia.”

A evolução da agenda portuária, no entanto, tem ainda pontos pendentes. Um deles é o fim do Reporto – regime tributário especial que garante isenção de IPI e PIS/Cofins para a compra de máquinas e equipamentos, além de suspensão da cobrança de Imposto de Importação sobre itens que não tenham similares nacionais – em 31 de dezembro de 2020.

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Sérgio Salomão, calcula que o término do regime aumentaria em cerca de 30% o custo dos investimentos pactuados em contratos. Um dos problemas é que todos os arrendamentos recentes, bem como estudos já concluídos, levam em conta a aplicação do Reporto.

Uma tentativa de prorrogá-lo em cinco anos, por emenda à MP 945 (medida provisória que tratava de relações trabalhistas no setor portuário durante a pandemia), não prosperou. A equipe econômica prefere discutir a prorrogação de regimes especiais no âmbito da reforma tributária.

Piloni diz que o Ministério da Infraestrutura não se opõe à ideia de aproveitar a reforma para fazer essas discussões, mas já chamou a atenção dentro do governo para o fato de que uma interrupção abrupta do Reporto em dezembro pode ser muito danosa ao setor. Por isso, sugere a prorrogação por mais dois anos.

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu uma auditoria operacional em maio, há outros obstáculos não resolvidos. “O processo licitatório para arrendamento portuário é complexo, rígido e moroso”, afirmaram os auditores. De acordo com eles, demora-se em média dois anos para completar-se o ciclo entre planejamento e contratação de novas áreas, enquanto em portos como o de Houston (EUA) “a escolha do arrendatário ocorre em 90% das vezes dentro de um prazo entre quatro a oito meses”.

A ABTP, associação que representa as principais operadoras de terminais portuários, entregou ao Ministério da Infraestrutura, no mês passado, uma proposta com várias sugestões de aperfeiçoamentos legais. Entre elas, mais flexibilidade para contratar mão de hoje e uma ampliação do escopo do Decreto dos Portos para renovações contratuais. O decreto assinado por Michel Temer em 2017 permitia prorrogações consecutivas, respeitando-se o prazo de 70 anos.

Após extenso debate, o TCU limitou essa possibilidade a terminais leiloados antes da assinatura do decreto. Agora, as operadoras de terminais licitados depois de 2017 pedem o mesmo tratamento, mas para isso seria necessário mudar a lei. “Do ponto de vista jurídico, é possível. O que precisamos analisar é se seria oportuno”, afirma o secretário Piloni, sem comprometer-se com mudanças.

Também avança a privatização das Companhias Docas, responsáveis pela administração do condomínio de terminais, iniciando pela Codesa, no Espírito Santo. Os estudos já estão praticamente concluídos e uma consulta pública deve ser aberta nas próximas semanas.

Pelo desenho elaborado até agora, haveria um modelo “híbrido” para a Codesa. A empresa seria privatizada e o novo dono ganharia uma concessão por 35 do Porto de Vitória, conforme revelou recentemente a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, na “Live do Valor ”.

Depois da Codesa, prevista para o fim de 2021, a ideia é privatizar também a Codesp – Santos e São Sebastião – ao longo de 2022.

 

 

Fonte: Valor


AGENTE DE CARGA INTERNACIONALAGENTE INTERNACIONALOPERADOR LOGÍSTICO DE CARGA
OPERADOR MULTIMODALTRANSPORTE DE CARGA AÉREAOPERADOR LOGÍSTICO NO BRASILOTM OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL



D-LOG BRASIL

Rua Nova Jerusalém, 78 - Tatuapé
03410-000 - São Paulo-SP
comercial@dlogbr.com
+55 11 3634-2300

FACEBOOK