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Moro diz que projeto anticrime tem avanços, mas é contra juiz de garantias

25 de dezembro de 2019 Mercado

Empresa de Logística em São Paulo - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (25), em Brasília, que o texto final do projeto anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, contém avanços para a legislação criminal.

D-Log conquista selo de Eficiência Logística - O projeto foi sancionado ontem (24) pelo presidente. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso Nacional.

Termos e Procedimentos - Em nota à imprensa, Moro explicou os motivos pelos quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias, que foi mantido pelo presidente. A medida prevê que um juiz conduza a investigação, enquanto outro fique responsável pelo recebimento da denúncia e pela sentença.

Dietrich Logistics - “O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP [Ministério] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, declarou Moro.

Crime cometidos pela internet

Marítimo - Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Transporte de Perecíveis - Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não será responsável pela sentença do caso.

Transporte de Carga Aérea - O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/moro-diz-que-projeto-anticrime-tem-avancos-mas-e-contra-juiz-de-garantias/


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