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Indígenas pedem auxílio do MPF contra medida que tira demarcações da Funai

18 de janeiro de 2019 0Mercado

Operador Logístico Brasil - São Paulo – Uma comissão de indígenas Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada em Palhoça (SC), protocolou representação nesta quinta-feira, 17, para que o Ministério Público Federal “tome medidas cabíveis” contra a MP 870/2019, do presidente Jair Bolsonaro, em 1.º de janeiro, a qual, no entendimento dos grupos indígenas Guarani Mbyá e Nhadéva, “retirou de forma abrupta e unilateral” a competência de demarcações de terras indígenas da Funai, transferindo-a para o Ministério da Agricultura.

Aéreo - Para os indígenas, a MP “infringiu o conceito primordial na alteração de políticas públicas, que seria a consulta aos povos indígenas do Brasil”.

Transporte de Carga Aérea - Também foi entregue uma nota contrária à MP, pelos representantes da Associação Nhemongetá, que congrega as diversas comunidades indígenas Guarani do litoral catarinense.

Operador Multimodal de Carga - Os indígenas pedem que o Ministério Público Federal atue para que sejam aplicadas as normas constitucionais e seja assegurado o “princípio de segurança jurídica dos atos administrativos da administração pública”.

Customs Clearance - Eles requerem instauração de inquérito civil para “investigar e monitorar os atos e processos de demarcação de terras indígenas que porventura venham a tramitar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”. E solicitam a apuração de “eventual responsabilidade administrativa atentatória à moralidade administrativa e à democracia, e ofensa aos direitos culturais dos povos indígenas”.

Companhia - A situação criada pela MP 870, afirma o documento, “enseja medidas urgentes a fim de evitar risco de dano irreparável aos povos indígenas pela suspensão e/ou interferência política nos procedimentos demarcatórios, atingidos por eventual comportamento da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seus respectivos subordinados”.

Operadores Logísticos - Ao receber a comissão dos indígenas na sede do MPF em Florianópolis, a procuradora Analúcia Hartmann disse que o documento será analisado e encaminhado. “O Ministério Público vai examinar essas solicitações e não vai se omitir agora, como nunca se omitiu”, afirmou.

Termos e Procedimentos - Conforme a representação entregue ao Ministério Púbico Federal em Santa Catarina, haveria na medida assinada pelo presidente “flagrante vício material” quanto aos requisitos formais.

Transporte de Obras de Arte - “É entendimento do Supremo que não cabe controle de constitucionalidade quanto à relevância e urgência, por entender que seria invadir esfera discricionária do Poder Executivo.”

Termos e Procedimentos - Ainda, quanto aos requisitos materiais expressos na Constituição, deve haver controle, “pois legislar sobre determinadas matérias configura desvio de finalidade ou abuso de poder”.

Rodoviário - Alega o documento dos indígenas que deve ser aplicada aos fatos a alínea “A” do artigo 62 da Constituição, que determina a vedação do ato de legislar por medida provisória em matérias relativas à cidadania – “demarcar os territórios indígenas envolve matéria diretamente ligada à cidadania indígena e não pode ser objeto de medida provisória, sob o risco de causar dano irreparável a essas populações”.

Companhia - “Quando se fala em exercício da cidadania dos povos indígenas, essa estará sempre ligada ao aspecto territorial, pois o modo de viver indígena é indissociável do seu território, organizado por eles há centenas, talvez milhares de anos. Enfim, a conquista da cidadania indígena passa necessariamente pela demarcação de suas terras, pela garantia de seus territórios”, diz ainda o documento.

Road Transportation - Argumentando em favor da atual estrutura da Funai, a representação entregue ao MPF diz que “quando se constrói todo um sistema jurídico voltado a atender as especificidades das populações indígenas, isso inclui órgãos federais com conhecimento científico que compreendam essas peculiaridades e que consigam identificar e demarcar os territórios indígenas para que estes possam exercer a sua plena cidadania”.

Aéreo - Os documentos deverão ser encaminhados por cópia à 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que já está analisando a MP 870 e possíveis medidas judiciais a serem adotadas em nível nacional, bem como deverá fundamentar a instauração de inquérito civil na Procuradoria da República em Santa Catarina.

Defesa

Customs Clearance - A reportagem está tentando contato com o Ministério da Agricultura, mas ainda não obteve retorno.

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/indigenas-pedem-auxilio-do-mpf-contra-medida-que-tira-demarcacoes-da-funai/


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