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Governo comemora decisão dos EUA de concluir contencioso sem sobretaxar exportação brasileira de alumínio

12 de março de 2021 Notícias

O governo dos Estados Unidos anunciou o encerramento das investigações de subsídios sobre as exportações brasileiras de alumínio sem imposição de sobretaxas ao produto nacional. A decisão foi anunciada hoje (10) através de nota conjunta divulgada pelos ministérios das Relações Exteriores e da Economia. Segundo o documento, “o governo brasileiro recebeu com satisfação o encerramento da investigação sobre subsídios e medidas compensatórias” e sublinhou que a decisão contribuirá para fortalecer ainda mais as relações econômico-comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos

De acordo com a nota, “durante a investigação de subsídios, os EUA examinaram 23 programas governamentais brasileiros.  Com base nos argumentos apresentados pelo governo e empresas brasileiras, o governo americano reverteu suas conclusões preliminares e considerou que os programas “Drawback” Integrado; Plano Estratégico de Inovação (Finep); Financiamento de Máquinas e Equipamentos pelo BNDES (Finame); e isenção de Pis/Cofins não configuram subsídios acionáveis”.

Os dois ministérios destacam que “o governo brasileiro tem acompanhado os processos de investigação antidumping e de subsídios e medidas compensatórias sobre exportação de chapas de liga de alumínio do Brasil para os Estados Unidos”, e que “continuará acompanhando a investigação antidumping, ainda em curso, sobre o mesmo produto. A autoridade americana considerou ter havido dumping nas exportações brasileiras, mas deve concluir análise de dano para que se determine a eventual aplicação de medidas.

Em 2019, as importações americanas de chapas de alumínio brasileiras corresponderam a cerca de US$ 104 milhões, correspondentes a 40% do total exportado pelo Brasil.

Ainda de acordo com a nota oficial, por meio do serviço de apoio ao exportador brasileiro investigado em processos de defesa comercial no exterior, o governo brasileiro também logrou a exclusão da investigação de quatorze outros programas, ao comprovar-se que eles sequer foram utilizados pelas empresas durante o período de análise.

Em relação aos cinco programas considerados acionáveis pelos EUA, os elementos apresentados pelo governo brasileiro levaram à apuração de margens de subsídios insignificantes, o que implica o encerramento imediato da investigação sem a aplicação de medidas.

Finalmente, o documento divulgado pelo governo conclui que “os resultados da investigação de subsídios são muito positivos não apenas para o setor de alumínio mas também para todos os exportadores brasileiros, uma vez que poderão contribuir para evitar a imposição de medidas contra a indústria nacional em outras investigações americanas sobre os mesmos programas. Contribuirão também para fortalecer ainda mais as relações econômico-comerciais entre Brasil e EUA.

(*) Com informações do MRE


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