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Fux rejeita ação que barra candidatura de réus à presidência do Senado

30 de janeiro de 2019 0Mercado

D-Log conquista selo de Eficiência Logística - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou hoje (29) pedido para barrar candidaturas de senadores que são réus em ações penais na Corte à presidência do Senado. A decisão foi tomada individualmente pelo ministro Fux devido ao período de recesso no STF.

News - O caso foi decidido em um mandado de segurança protocolado pelo senador eleito Eduardo Girão (PROS-CE). Na petição, o parlamentar argumentou que senadores que são réus não podem concorrer à presidência da Casa. A situação afrontaria os princípios constitucionais da probidade e da moralidade, segundo Girão. A eleição para o comando do Senado está prevista para a próxima sexta-feira (1º).

Agente de Carga - Na decisão, o ministro entendeu que a eleição da Mesa Diretora do Senado deve ser baseada nas normas internas da Casa, sem interferência do Judiciário. O regimento interno não estabelece a restrição.

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/fux-rejeita-acao-que-barra-candidatura-de-reus-a-presidencia-do-senado/


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