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Fusão e extinção de ministérios deixam R$ 121 bilhões em aberto

31 de dezembro de 2018 0Mercado

Sea Freight - São Paulo — Os programas governamentais de ministérios que serão alvo de fusão ou extinção no governo de Jair Bolsonaro têm cerca de R$ 121 bilhões previstos no Orçamento de 2019.

Prêmios e Certificados - Mesmo ao desconsiderar iniciativas que devem ser mantidas, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, há pelo menos 25 programas com valores aprovados que mudarão de lugar na nova estrutura de governo, e podem ser relegados.

Multimodal Logistics Operator Brazil - A lista inclui ações como a instalação de cisternas no Nordeste, o gerenciamento de riscos contra desastres naturais, o financiamento de projetos de planejamento urbano, obras de saneamento básico, programas de incentivo ao desenvolvimento da indústria e de proteção à segurança alimentar.

Sea Freight - O atual Ministério do Trabalho, que será dividido entre as novas pastas da Economia e Justiça e Segurança Pública, tem o maior montante previsto no Orçamento, com um total de quase R$ 80 bilhões que têm destino incerto. Entre as ações com os maiores valores está a capacitação de trabalhadores.

Rodoviário - Os programas estão discriminados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, aprovada no plenário do Congresso há duas semanas.

News - O valor de R$ 121 bilhões se refere a programas de investimento das 11 pastas que sofrerão mudanças – ou seja, desconsidera itens como a Previdência de servidores, manutenção dos ministérios e reservas de contingência. A lei aguarda a sanção presidencial, mas os valores não devem mudar substancialmente.

Agente de Carga - Bolsonaro deve ter bastante liberdade para decidir o futuro dos projetos, mesmo com os valores já aprovados. O Planalto poderá remanejar os programas de uma pasta para outra ou mesmo travar o repasse de recursos sem consultar o Legislativo.

Agente de Carga - O Executivo não tem a prerrogativa de extinguir nenhum item do Orçamento sem permissão mas, segundo analistas, na prática a descrição dos programas é genérica e o governo pode gastar menos do que o previsto sem ter de dar explicações ao Congresso.

Flexibilidade

Customs Clearance - “Eu não diria que o governo vai ficar engessado”, disse o senador Waldemir Moka (MDB-MS), relator da LOA no Congresso, sobre a previsão de valores para pastas que devem ser aglutinadas. “Ele (governo) tem condição de remanejar e transferir. Tem algumas coisas que, se quiser alterar, vai precisar da autorização do Congresso Nacional, e quem vai fazer isso é o próximo Congresso. Na maioria, são novos deputados e novos senadores.”

Companhia - Segundo Moka, a equipe de transição optou por fazer pedidos de alterações pontuais no Orçamento. Nenhuma mudança estrutural nos programas foi feita. A LOA foi aprovada, inclusive, com mais de R$ 2 bilhões em investimentos previstos para o Ministério da Segurança Pública, criado pelo presidente Michel Temer em caráter extraordinário, com prazo de validade.

News - A expectativa é de que o governo faça a reforma ministerial por meio de Medida Provisória, que tem força de lei a partir da publicação no Diário Oficial, nos primeiros dias após a posse. Depois, os programas já podem passar para novos ministérios.

Site desenvolvido pela Lima & Santana Propaganda - Na avaliação do economista Raul Velloso, que foi secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no governo José Sarney, a nova gestão pode optar por desidratar programas sem alterar a lei orçamentária e com pouca resistência no Congresso.

Operador Multimodal - “Orçamento, no Brasil, não é impositivo. Ele é apenas um limite, o que quer dizer que você pode gastar menos do que tudo que está ali sem dar satisfação”, disse Velloso. “O Orçamento é muito genérico e, sendo genérico, cabe tudo ali. Você não precisa mexer muito para fazer uma ou outra coisa.”

Dietrich Logistics - Questionada, a assessoria do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não tem uma posição sobre a continuidade de programas dos ministérios que serão remanejados para a sua pasta, como é o caso do Trabalho.

Cotação - Vitrine. Ao longo de 2018, os programas das 11 pastas que agora perderão o status de ministério representaram investimento de R$ 183 bilhões. Algumas das ações dessas pastas tiveram recursos repassados, inclusive, por emendas parlamentares, que muitas vezes servem como “moeda de troca” por apoio de deputados e senadores a propostas do governo. Foi o caso de um programa de ampliação de espaços culturais (como museus, bibliotecas e cinemas) do Ministério da Cultura – que deve ser incorporado ao novoMinistério da Cidadania. Segundo o balanço do governo, mais de R$ 20 milhões foram repassados por meio de emendas nesse tipo de ação.

Balanço oficial de Temer faz alerta

Customs Clearance - Em documento elaborado pelo governo federal para prestar contas da gestão Michel Temer, um alerta sobre o efeito de cortes orçamentários nas políticas públicas foi incluído. O texto cita diminuição “aguda” de recursos do programa Água Para Todos, que apoia famílias com dificuldade de acesso a água potável.

Trabalhe na D-Log - “Tal situação coloca em risco sua atuação e a continuidade das intervenções de combate à seca e à estiagem, o que tem preocupado os responsáveis pela execução das tecnologias de acesso à água e atendimento à população”, diz o documento. “A cada ano os períodos de seca têm se prolongado e a dificuldade de acesso à água tem se tornado uma realidade, inclusive, da população urbana”, completa.

Transporte de Carga Aérea - O texto foi publicado no site oficial do governo, com o nome Valeu Brasil, e foi usado pela equipe de transição. Os programas das áreas de segurança hídrica e alimentar estão entre as iniciativas que serão transferidas para novas pastas com a reforma ministerial – devem passar para o superministério de Desenvolvimento Regional.

Operador Logístico Brasil - Entre programas que serviram de vitrine para a última gestão, a maior parte está em alocada em pastas que perderão o status de ministério. Inaugurado no governo Temer, oCartão Reforma, do Ministério das Cidades, teve mais de R$ 135 milhões investidos neste ano, segundo o governo.

D-Log conquista selo de Eficiência Logística - Já o Avançar, que substituiu o PAC da gestão Dilma Rousseff no incentivo à infraestrutura, tem investimentos totais da ordem de R$ 42 bilhões. A coordenação deve ser transferida do Ministério do Planejamento para a nova pasta da Economia.

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/fusao-e-extincao-de-ministerios-deixam-r-121-bilhoes-em-aberto/


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