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AO VIVO: STF decide sobre compartilhamento de dados do COAF

27 de novembro de 2019 Mercado

Operador Multimodal - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quarta-feira (27) o julgamento que decidirá se órgãos de fiscalização financeira como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e o Banco Central, poderão compartilhar dados e informações sigilosas ao Ministério Público sem autorização judicial.

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Transporte de Carga Aérea - Foram realizadas três sessões sobre o tema e até agora dois ministros votaram. Alexandre de Moraes foi favor do compartilhamento irrestrito de documentos, enquanto Dias Toffoli, presidente da Corte, se declarou contra, mas com teses restritivas. O próximo a votar é ministro Edson Facchin.

Dietrich Logistics - A decisão vai afetar cerca de 900 investigações que foram suspensas em julho deste ano quando Toffoli acatou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL). O filho do presidente é investigado por desvio de recursos do seu ex-gabinete de deputado estadual do Rio de Janeiro. Na ocasião a investigação utilizou dados COAF sem prévia autorização judicial. A decisão pode influenciar o processo contra ele, que permanece parado.

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/ao-vivo-stf-decide-sobre-compartilhamento-de-dados-do-coaf/


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