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Faltando pouco mais de um ano para que a Declaração Única de Importação (Duimp) seja implantada em sua totalidade dentro do Portal Único de Comércio Exterior, do Governo Federal, despachantes aduaneiros da região estão conhecendo o novo sistema para tirar dúvidas e auxiliar na resolução de problemas.

Na semana passada, cerca de 230 destes profissionais, ligados ao Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS), participaram de uma apresentação da despachante aduaneira Regina Terezin, para conhecer na prática o novo processo de importação. O projeto-piloto da ferramenta já está em funcionamento desde outubro do ano passado, para empresas certificadas pela Receita Federal como Operador Econômico Autorizado (OEA).

A Duimp é um documento eletrônico do processo de importação e reúne informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. Sua implantação promete simplificar os processos, reduzindo tempo e custo para os operadores privados e órgãos de controle.

“Começamos a fazer essa apresentação para o pessoal levar para o seu cliente e conscientizá-lo das mudanças que vão acontecer quanto à forma de entrada de carga, a elaboração do documento de importação, como vai ser o licenciamento ou a autorização de entrada de mercadoria, vistorias físicas”, explica Regina.

A implantação da Duimp está sendo feita em etapas e a expectativa é de que todas as empresas importadoras utilizem o sistema até o início de 2021.

A despachante aduaneira estima que, no próximo mês, um novo módulo do Portal Único deve ser implantado e uma nova apresentação será feita. É o chamado LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros), que permite o fornecimento de informações do produto de uma única vez, para todos os órgãos anuentes envolvidos na operação.

Regina afirma que estes encontros são importantes não só para capacitar os despachantes aduaneiros, mas para levar as principais dúvidas do setor para que os órgãos competentes avaliam possíveis falhas.

“Eu sempre espero muitas perguntas para as quais eu não tenha resposta, porque eu levo para a Receita e para a Secex [Secretaria de Comércio Exterior] e eles já vão começar a pensar. Serve para solucionar o problema antes dele acontecer, para evitar o que aconteceu na DU-E [Documentação Única de Exportação]”, afirma ela.

Desde julho do ano passado, o processo de exportação acontece exclusivamente pelo Portal Único de Comércio Exterior.

Fonte: A Tribuna


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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4917/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que diminui a multa por falta de licenciamento de importação. Pelo texto, a cobrança passa de 30% para 10% do valor da mercadoria.

A medida é válida para os casos em que o importador não apresenta a licença, mas pode comprovar o pagamento de todos os encargos financeiros ou cambiais exigidos por lei.

Para o autor, a penalidade atual é “excessivamente alta e desproporcional à infração”.

Ainda assim, ele defende a manutenção da multa para os produtos que ainda exigem licenciamento prévio. “A falta de cobrança tornaria inócua e inviabilizaria o controle por parte do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)”, reforçou.

A proposta altera as normas sobre o Imposto de Importação (II) (Decreto-Lei nº 37/66).

Tramitação

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias


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A corrente de comércio de bens da China (exportação+importação) registrou uma alta de 19% em 2020 e totalizou US$ 5 trilhões ( 32,16 trilhões de yuans), atingindo um recorde apesar da queda mundial em embarques, segundo dados oficiais divulgados nesta quinta-feira (14).

As exportações aumentaram 4%, enquanto as importações caíram 0,7%, de acordo com a Administração Geral das Alfândegas (AGA). Somente em dezembro, as exportações subiram 10,9% anualmente em termos de yuan.

A China superou os desafios econômicos e comerciais globais em 2020, tornando-se a única grande economia do mundo a registrar crescimento positivo no comércio exterior de bens, disse o porta-voz da AGA, Li Kuiwen, em uma coletiva de imprensa.

Durante os primeiros 10 meses do ano passado, o comércio exterior e as exportações do país representaram 12,8% e 14,2% do total mundial, respectivamente, ambos batendo os recordes históricos, disse Li, citando os dados da Organização Mundial do Comércio e as estatísticas nacionais disponibilizadas.

(*) Com informações da Xinhua

 

Fonte: Comex do Brasil


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A balança comercial brasileira poderá fechar o ano de 2021 com um superávit de US$ 69,018 bilhões, com uma alta de 33% comparativamente aos US$ 51,875 previstos para 2020, de acordo com projeção divulgada hoje (16) pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). 

O saldo projetado para o próximo ano resultaria de exportações de US$ 237,334 bilhões (alta de 13,7% sobre os US$ 208,791 bilhões estimados para este ano) e de importações totalizando US$ 168,316 bilhões, superiores em 7,3% aos US$ 156,916 bilhões estimados para 2020.

Segundo o presidente da AEB, José Augusto de Castro, as projeções para o comércio exterior em 2021 foram realizadas tendo como base o cenário atual, passível de oscilações, e que poderão impactar os resultados. Entre outros fatores, ele destaca os seguintes: qual impacto terá para o Brasil o atraso na vacinação da Covid-19? Efeitos da posse de Joe Biden na presidência dos Estados Unidos; Como ficará a guerra comercial Estados Unidos x China? Como se comportarão as commodities neste mundo “novo normal” e seus impactos na balança comercial brasileira?

José Augusto de Castro ressalta também que as projeções poderão ser impactadas pelo fato de que as commodities estão mostrando atraentes cotações para os exportadores brasileiros mas sem uma indicação clara de manutenção dos atuais patamares de preços praticados nos mercados internacionais. Além disso, destaca, o Brasil continua altamente dependente das exportações de commodities, com os produtos manufaturados sofrendo o impacto negativo da falta de competitividade decorrente do elevado Custo-Brasil.

Em relação às exportações, a projeção da balança comercial divulgada pela AEB ressalta que independentemente do nível da taxa cambial, a competitividade das exportações de manufaturados será impactada na América do Sul, devido aos problemas políticos e/ou econômicos enfrentados pelos países da região. Nesse cenário, as exportações de commodities continuarão sendo o motor de sustentação das exportações brasileiras. 

No tocante às importações, a AEB estima que a previsão de crescimento do PIB em 2020 entre 2,5% e 4% deverá mitigar o nível de desemprego, aumentar o consumo das famílias e do governo, ampliar a demanda interna e acelerar as importações.

A exemplo do que vem acontecendo nos últimos anos, também em 2021 a soja continuará sendo o carro-chefe das exportações brasileiras. A previsão da AEB é de que no próximo ano a oleaginosa vai liderar, pelo sétimo ano consecutivo, a lista dos principais produtos brasileiros de exportação, com uma receita recorde de Us$ 36,550 bilhões. Soja, petróleo e minério de ferro deverão ser responsáveis pelo recorde de 40,2% das exportações totais brasileiras projetadas para 2021, em comparação com uma participação de 35,4% no volume total exportado em 2020.

Na avaliação da AEB, sem a implantação de uma série de reformas, e a consequente redução do elevado Custo-Brasil, o Brasil não deixará de ter uma participação meramente residual (algo em torno de 1% a 1,2%) no comércio mundial. 

Segundo José Augusto de Castro, “desde o ano de 2018, o Brasil está passando por transformações que, quando concluídas, deverão ter impacto positivo no Custo-Brasil e reflexos igualmente positivos nas exportações de produtos manufaturados”.

Entre as medidas, o presidente da AEB relaciona como imprescindíveis a discussão da reforma tributária e indicação da reforma administrativa; concessões e privatizações em infraestrutura dos segmentos de logística; implementação do Acordo de Facilitação do Comércio; fase final de desenvolvimento da área de importação do Portal Único de Comércio Exterior, gerando importante redução da burocracia e do seu custo e negociação de acordos comerciais com países ou blocos de maiores pesos político, econômico e comercial, entre outras.

José Augusto de Castro lembra que “estudo divulgado pelo Ministério da Economia mostrou que o Custo-Brasil consome R$ 1,5 trilhão e representa abusrdos 22% do Produto Interno Bruto brasileiro. Sem a remoção desses obstáculos e na ausência das reformas citadas, as exportações brasileiras de produtos manufaturados seguirá registrando um valor nominal inferior ao exportado em 2007”.

 

Fonte: Comex do Brasil


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Resultados são alavancados pelos bons números registrados na importação, exportação, carga doméstica e remessas expressas. O Terminal de Carga do Aeroporto Internacional de Viracopos registrou em novembro a segunda maior alta de movimentação de carga no ano, com um total de 27.597 toneladas em importação, exportação, carga nacional e remessas expressas (courier).

O mês de novembro apresentou crescimento de 31% em relação ao mesmo período do ano passado. Já no acumulado do ano, de janeiro a novembro, a alta chegou a 14,28% em relação ao mesmo período de 2019, com um total de 233.790 toneladas transportadas por Viracopos em 2020.

Novembro só ficou atrás do mês de outubro, que detém até agora o recorde de registro de carga movimentada no ano, com 27.886 toneladas, somadas as exportações, importações, cargas nacionais e remessas expressas.

As seguidas altas são alavancadas pelos resultados na importação, exportação, carga doméstica e remessas expressas, consolidando o TECA (Terminal de Carga) de Viracopos, mais uma vez, entre as estruturas mais importantes para a logística e o abastecimento do Brasil, principalmente nos segmentos das indústrias farmacêutica, de tecnologia, alimentícia, autopeças, vestuário, química, calçados, entre outros diversos segmentos.

Importação e Exportação
Considerando apenas as importações, o mês de novembro registrou o recorde do ano, com 12.768 toneladas de carga chegando ao país por meio do TECA de Viracopos. O crescimento chegou a 5,8% em relação ao mesmo mês de 2019. Hoje, Viracopos recebe quase 40% do total de carga importada por via aérea no país.

As exportações também seguem em alta. Em novembro, 6.848 toneladas de carga deixaram o Brasil por Viracopos. O número é 32,6% superior ao volume registrado no mesmo mês de 2019.

Remessas expressas e Carga Doméstica
As remessas expressas ou courier também mantêm uma tendência de alta no acumulado do ano. Entre janeiro e novembro de 2020 foram movimentadas 5.181 toneladas, número 3,3% superior ao acumulado no mesmo período de 2019. Só no mês de novembro foram 492 quilos de remessas que passaram por Viracopos.

No entanto, o recorde de remessas expressas enviadas ou recebidas neste ano aconteceu no mês de julho, com 583 quilos.

As cargas domésticas continuam exercendo um importante papel para impulsionar ainda mais a relevância logística e estratégica de Viracopos no cenário nacional por ser um aeroporto com uma das maiores distribuições de voos por todas as regiões do país.

No acumulado do ano, a alta de movimentação de carga doméstica por Viracopos chega a 53,10% neste ano em relação aos 10 primeiros meses de 2019. Passaram pelo aeroporto 50.451 toneladas ante 32.952 toneladas do mesmo período do ano passado.

Além disso, o mês de novembro representa o recorde no ano de movimentação de carga nacional por Viracopos, com 7.489 toneladas, superando o recorde anterior que havia sido registrado em outubro, com. 7.331 toneladas.

 

 

 

Fonte: Assessoria


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Sendo um dos maiores pontos de escoamento de produção no País, a alta na movimentação de cargas no Porto de Itajaí pode ser um sinal de reaquecimento econômico no Brasil. Especialistas afirmam que 2020 ainda pode fechar em alta no quesito movimentação de cargas

De acordo com a Superintendência do Porto de Itajaí, outubro foi um mês de recordes para o complexo portuário: o número de contêineres movimentados aumentou em 225%. Esse aumento foi referente ao acumulado de movimentação registrado durante os últimos três anos e meio.

O mês de outubro, quando analisado individualmente, também mostra resultados positivos. Apenas um ano atrás, em outubro de 2019, o Porto teria movimentado 39.103 TEUs – uma medida padrão utilizada para designar contêineres de 20 pés de comprimento por 8 de largura e 8 de altura. Já no mesmo mês do ano seguinte, o número foi de 52.185 TEUs, registrando um aumento de 33%, ainda de acordo com dados divulgados pela gestão do Porto.

Mesmo com a diminuição nas atividades de importação e exportação causada pela pandemia, o Porto de Itajaí alcançou números satisfatórios ao longo dos meses. Por isso, para especialistas, a expectativa é de que os números se mantenham em crescimento, acumulando um aumento de 15% ao longo de 2020.

Porto de Itajaí: exportação e importação em 2020

Durante o ano de 2020, o Porto de Itajaí correspondeu a 63% da movimentação de carga em todo o Brasil. Entre os produtos mais exportados, estão as carnes, como o frango e a carne bovina – a movimentação de carnes representou um crescimento de 51,8% em relação ao mesmo mês do ano passado – e os derivados de madeira.

Enquanto isso, as importações acumularam 37% do total, com destaque para os materiais eletrônicos, têxteis e produtos químicos, que representaram um aumento de 80,5%, em comparação a 2019.

 

Viracopos também bateu recordes em 2020

O Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas, no estado de São Paulo, também bateu recordes no registro de movimentação de carga dentro do período de um mês. Segundo a própria instituição, em outubro, foram 27.886 toneladas movimentadas, superando a melhor marca já registrada: 23.896 toneladas em setembro de 2020.

No quesito importação, o mês de outubro deste ano (que registrou 12,5 mil toneladas) superou o mesmo período do ano anterior, quando a movimentação foi de 9,8 mil toneladas. Enquanto isso, na exportação, outubro também apresentou alta, alcançando até 36,3% a mais do que em 2019, acumulando 7,4 mil toneladas enviadas para o exterior.

 

A importância da segurança na indústria de movimentação de cargas

Empresas de transporte precisam estar preocupadas com equipamentos de segurança que protejam a equipe e as cargas movimentadas. Um bom exemplo de um componente de segurança é a cinta de amarração de carga, que precisa ser composta por materiais resistentes à ação do tempo e intempéries.

A indústria logística movimenta milhões de toneladas todos os anos, e é imprescindível que a segurança seja uma preocupação notória para todos os envolvidos nas operações, afinal, um acidente pode gerar prejuízos financeiros e humanos.

 

Fonte: Polifitema


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Aeroporto deve fechar ano de 2020 com maior marca desde o início da concessão. Puxado pelo aumento das movimentações na importação, exportação e cargas domésticas, o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), registrou em outubro o maior movimento de carga (em peso) para um mês desde o início da concessão, em 2012, com um total de 27.886 toneladas. A maior marca anterior havia sido registrada no mês de setembro deste ano com 23.896 toneladas.

Com 206,1 mil toneladas já movimentadas no acumulado entre janeiro e outubro deste ano, Viracopos deve fechar o ano de 2020 com movimentação recorde para um ano desde o início da concessão. O recorde anterior para o acumulado do ano foi em 2018, com um total de 241,3 mil toneladas.

Na importação, a alta no mês de outubro chegou a 27,8% em relação ao mesmo mês de 2019, com um total de 12,5 mil toneladas ante 9,8 mil de outubro de 2019. Com isso, outubro é o melhor mês até agora no ano para a importação.

A exportação também apresentou nova alta em outubro, chegando a 36,3% em relação ao mesmo mês de 2019, com 7,4 mil toneladas enviadas para fora do país ante 5,4 mil de outubro do ano passado.

Outro setor que apresentou alta foi o de remessas expressas (courier), de importação e exportação, com 7,4% de crescimento em relação a outubro de 2019, com um total de 550 quilos ante 512 do mesmo mês de 2019.

Já as cargas domésticas, que circulam dentro do país, apresentaram o melhor mês do ano com alta de quase 10% em outubro em relação a setembro, somando 6,6 mil toneladas. No acumulado do ano, de janeiro a outubro, este setor apresentou 45,14% de alta em relação ao mesmo período de 2019.

No total acumulado deste ano foram processadas em Viracopos 42,9 mil toneladas de cargas domésticas ante 29,6 mil ton. do mesmo período de 2019.

TECA Viracopos

Hoje, o Terminal de Carga (TECA) de Viracopos é um dos mais importantes e movimentados do Brasil e é o maior em carga importada no país. Além de contar com uma ampla, ágil e moderna estrutura para movimentação, armazenamento e liberação de cargas, o aeroporto é responsável por movimentar quase 40% de toda carga aérea importada do país em toneladas.

Como reconhecimento das melhorias e dos investimentos realizados nos últimos anos, Viracopos foi eleito foi eleito o Melhor Aeroporto de Carga do Mundo no Air Cargo Excellence Awards 2018, na categoria até 400 mil toneladas/ano. A premiação é realizada pela Air Cargo World, uma das principais publicações do setor, e celebra as melhores performances na área de transporte aéreo.

O TECA tem figurado nos últimos anos no pódio da premiação. Em 2014, o Air Cargo Excellence Awards já havia premiado Viracopos como o segundo melhor da América Latina, além de ter reconhecido o terminal como o Melhor Aeroporto da América Latina no quesito Operação de Carga.
Em 2015, Viracopos ficou com o título de Melhor Aeroporto de Carga da América Latina e, em 2016, ganhou como segundo Melhor Aeroporto de Carga do Mundo. Já em 2020, o TECA obteve a premiação de terceiro Melhor Aeroporto de Carga do mundo, também na categoria até 400 mil toneladas/ano.

 

Fonte: Assessoria – *Crédito da foto: Divulgação/Viracopos


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O comércio exterior da China cresceu 4,6% em outubro em termos anuais, mostraram os dados oficiais divulgados no último sábado (7).  De janeiro a outubro, a corrente de comércio da China (exportação+importação) atingiu a impressionante cifra de US$ 3,91 trilhões, o maior volume de comércio registrado por um único país no período.

As exportações saltaram 7,6% ano a ano, enquanto as importações subiram 0,9% em termos do yuan (moeda chinesa), informou a Administração Geral das Alfândegas.

Nos primeiros 10 meses de 2020, o comércio exterior de mercadorias da China totalizou 25,95 trilhões de yuans (US$ 3,91 trilhões), um aumento anual de 1,1%, acelerando ante o aumento de 0,7% nos três primeiros trimestres, informou a Administração em comunicado.

A Associação das Nações do Sudeste Asiático permaneceu como o maior parceiro comercial da China durante o período, seguida pela União Europeia e pelos Estados Unidos.

As empresas privadas desempenharam um papel significativo no crescimento do comércio, com seu comércio exterior expandindo 10,5% nos primeiros 10 meses, representando 46,2% do total nacional, mostraram os dados da Administração.

(*) Com informações da Xinhua

Fonte: Comex do Brasil


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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (24/9) a Lei n° 14.060 que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção. Esses regimes conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros, desonerando de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo.

A nova legislação teve origem na Medida Provisória 960, editada em 4 de maio deste ano, no contexto das ações adotadas pelo governo federal para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 sobre a economia brasileira.

Além da confirmação do texto original da MP 960, que previa a prorrogação excepcional de prazos de cumprimento apenas para o drawback suspensão, a lei publicada nesta quinta contempla a extensão desse benefício para o regime de drawback isenção. A ampliação busca evitar que, em função da redução na atividade econômica no Brasil e no exterior, provocada pelo coronavírus, as empresas brasileiras que detenham atos concessórios de drawback isenção, com vencimento improrrogável em 2020, não consigam efetuar, no prazo originalmente estabelecido, a reposição do estoque de insumos equivalentes aos anteriormente aplicados em bens exportados. Isso porque a realização dessas operações neste momento poderia comprometer o capital de giro das empresas sem proporcionar a elas, no curto prazo, a correspondente entrada de receitas.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) apontam 325 atos concessórios de drawback isenção com vencimento neste ano e reposições de insumos autorizadas na ordem de US$ 942,3 milhões. Desse montante autorizado, o valor de US$ 424,9 milhões (cerca de 45% do total) diz respeito a operações que, com a nova lei, poderão ser concretizadas em 2021.

O que é drawback

Os regimes de drawback permitem a suspensão, isenção ou redução a zero de tributos, na importação ou na aquisição no mercado interno, de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.

Estão contemplados na desoneração tributária o Imposto de Importação (II), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Especificamente no regime de suspensão, o exportador não precisa pagar o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidentes sobre as compras externas.

De acordo com a Secex/ME, em 2019, US$ 49,1 bilhões foram exportados com a utilização do mecanismo de drawback, o que representa 21,8% das vendas externas totais do Brasil no período. A base de empresas usuárias dos regimes de suspensão e isenção, em torno de 2 mil, contempla uma diversificada lista de setores produtivos, dentre os quais o de minérios de ferro, carne de frango congelada, celulose, químico e automotivo.

A notícia foi publicada em 25/09/2020 na página do Ministério da Economia.


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